Campanha de prevenção do câncer infantil agora é lei.

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Proposta de autoria da deputada Luzia de Paula, criando no Distrito Federal a campanha permanente de conscientização do câncer infantil, foi sancionada pelo Governador Agnelo Queiroz e transformada na Lei nº 5.068/2013.


De acordo com a nova lei, a campanha consiste no conjunto de ações e medidas desenvolvidas pelo GDF, como meio de combater o câncer infantil e trazer informação sobre ele, mediante a distribuição e afixação de impressos com a relação de sintomas indicativos da possibilidade de ocorrência da doença e a necessidade de avaliação médica.
A campanha, segundo a parlamentar, tem como objetivos específicos realizar pesquisas visando o diagnóstico precoce do câncer em crianças e adolescentes, detectar a doença por meio de exames, evitar ou diminuir as complicações decorrentes do câncer mediante a adoção de procedimentos e tratamentos adequados, armazenar dados e pesquisas acerca da incidência de câncer infantil e proporcionar o aperfeiçoamento das técnicas de tratamento existentes.
A lei diz que o rol de sintomas indicativos da possibilidade de ocorrência do câncer infantil, a informação sobre a presença dos sintomas e a necessidade de avaliação médica serão veiculados na mídia em geral, bem como através de impressos distribuídos à população e afixados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, creches, terminais de transporte coletivo, unidades públicas e privadas de saúde, veículos do sistema de transporte coletivo e escolar, metrô, órgãos públicos, parques e praças públicos e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, sendo exigida neste último caso a anuência dos responsáveis legais.
Luzia Paula afirma que “O câncer é hoje a segunda causa de mortalidade infantil no Brasil, por isso devemos atuar no sentido de desenvolver campanhas que permitam o seu diagnóstico precoce, o qual, por sua vez, possibilita a cura da doença e a preservação de milhares de vida de crianças que têm o direito de edificar o seu futuro e de serem felizes”.

Imagem: Web

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