Ceilândia registra 90 óbitos por mês.

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Declaração é documento importante para sepultamento
O Núcleo de Citologia e Anatomia Patológica (Nucap) da Coordenação Geral de Saúde de Ceilândia (CGSC) registra 70 a 90 óbitos/mês, sendo 15 % destes por causa violenta ou suspeita, que são encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML).
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) dispõe de um Serviço de Verificação de Óbito (SVO) composto por médicos anatomopatologistas, o qual funciona atualmente no Hospital de Base (HBDF) e realiza as necropsias de mortes por causa naturais sem assistência médica prévia.

Segundo a médica anatomopatologista, Aurea Sakr Cherulli, caso os familiares recusem-se a assinar a autorização da necropsia, qualquer médico do serviço de saúde poderá emitir a Declaração de Óbito, ficando o diagnóstico muitas vezes prejudicado devido à falta de informações. A causa do óbito a ser colocada na Declaração poderá ser “morte por causa indeterminada”/”morte súbita”. O diagnóstico correto é firmado com a realização da necropsia, numa última tentativa de esclarecimento da patologia básica.
“O atestado de óbito deverá ser fornecido ou pelo médico assistente ou plantonista ou substitutos quando há a negativa da família para realização da necropsia. Os dados médicos para preenchimento do item 40 da Declaração de Óbito são baseados nesses casos, após consulta do prontuário”, relata Aurea Sakr.
O Nucap de Ceilândia conta, atualmente, com sete médicos anatomopatologistas que realizam, em média, cinco necropsias por mês, além de serem responsáveis pelos exames de biópsia da regional de Ceilândia e Samambaia.
Necropsia
De acordo com a especialista, a Unidade de Anatomia Patológica emite o atestado após a realização da necropsia nos casos de mortes naturais, onde a patologia não foi esclarecida durante a internação, ou a pedido dos familiares, mediante a autorização prévia.
Nos casos em que a família não autorize o exame, o médico da unidade que encaminhou o paciente deverá preencher o atestado de óbito, baseado na análise do prontuário.
Nos casos de mortes suspeitas ou violentas (arma de fogo, atropelamento, envenenamento etc) a emissão da Declaração de Óbito é realizada pelo IML, servindo o exame necroscópico como subsídio para investigação criminal. Nestes casos, a família não terá mais participação em autorizar ou não a necropsia, tornando-se de caráter obrigatório, pois o corpo passa a ser de domínio do Estado.
A Necropsia é um exame “cirúrgico” feito no paciente que veio a óbito, por médico patologista, sendo responsável por esclarecer a doença que causou a morte.
O trabalho do especialista consiste na abertura do corpo por técnicas apropriadas visando análise macroscópica dos órgãos internos, onde podem ser retirados fragmentos para posterior análise microscópica para complementação diagnóstica e esclarecimento da causa morte.
“O diagnóstico é finalizado com a somatória das informações do prontuário médico e do exame necroscópico. Com esses dados o patologista reunirá as informações para a elucidação da causa morte”, informa Sakr.
Os familiares de posse da Declaração de Óbito são encaminhados ao cartório para fazer o registro formal, a fim de receber a Certidão de Óbito, documento indispensável que dará o caráter da extinção do indivíduo na sociedade, e a Guia de Sepultamento.
Sakr esclarece que os familiares têm um prazo de até 15 dias para a lavratura do óbito em cartório. “Decorrido esse prazo, o atestado é encaminhado à Vara de Registros Públicos por um funcionário credenciado do Nucap, para que o Juiz autorize o registro de óbito em cartório para posterior sepultamento do corpo”.
No caso de cadáveres não identificados, é feita uma solicitação formal ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF para que sejam coletadas as impressões digitais para posterior confronto, procedendo-se assim a identificação do corpo.
Declaração de Óbito
Segundo o livro do Ministério da Saúde, “a Declaração de Óbito”, a emissão do Atestado de Óbito tem duas finalidades: uma jurídica, para a lavratura da Certidão de Óbito, indispensável para as formalidades legais do sepultamento e, outra, para nortear políticas de saúde baseadas nas causas de mortes descritas na Declaração de Óbito, servindo como base para cálculos das estatísticas epidemiológicas.
Os médicos da rede pública e/ou privada são responsáveis pela emissão do Atestado de Óbito quando se tratar de morte por causas naturais (doença), ou seja, quando o paciente já dispõe de um diagnóstico clinico prévio e venha a falecer da patologia em questão.
Casos onde restam dúvidas quanto à doença natural causadora do óbito, deve-se solicitar a necropsia na tentativa de esclarecimento da patologia em questão.
Para realização de necropsia, torna-se necessária a autorização de familiares do falecido para que o médico patologista proceda à investigação da causa de morte e preencha corretamente a Declaração de Óbito. Doenças de notificação compulsória dispensam autorização prévia por familiares.
Agência Brasília

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