Ceilândia ultrapassa Florianópolis,Vitória, Palmas, Rio Branco, Boa Vista e Macapá em número de eleitores.

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Canetada em vez de eleições

Andou fazendo contas o deputado Luiz Pitiman, coordenador da bancada federal. Constatou que, com 421 mil eleitores, Ceilândia acaba de ultrapassar Florianópolis, que tem 420 mil. Está, aliás, à frente de uma série de outras capitais, como Vitória, Palmas, Rio Branco, Boa Vista ou Macapá. No entanto, todas elas têm prefeitos, devidamente eleitos pela população. Enquanto isso, Ceilândia e todas as demais cidades do Distrito Federal contam com administrador que lá chega com uma simples canetada. 

Um sistema para lá de obsoleto

Para Pitiman, mantém-se inalterado até hoje, na nomeação de administradores regionais, um sistema obsoleto, criado à época da construção de Brasília. A Lei Orgânica do Distrito Federal prevê mudanças, ao determinar a elaboração de normas sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional. Estabelece ainda que cada região administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma de lei. Nada disso saiu do papel. “Pelo jeito”, diz Pitiman, “inexiste vontade política, em sucessivos governos, para que se estabeleça um sistema de consultas e de fiscalização”.
Quando 6 mil votos valem mais que 400 mil
Em vez de participação popular na escolha ou da presença de representantes do eleitorado, diz Pitiman, preserva-se um modelo de livre nomeação centrado em barganhas políticas. “Um distrital eleito com 6 mil votos acaba por prevalecer na nomeação de um administrador de cidade com 300 mil ou 400 mil eleitores”, aponta o deputado. Isso desencadeia uma relação perversa. “O indicado será, por definição, menor do que o responsável por sua nomeação, pois, se fosse maior, seria ele o deputado”, constata.
OAB vira parceira na reversão
Pitiman deposita suas esperanças de reverter esse processo em ações como a que pretende desencadear com o presidente da seção brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha (foto). Acertou com Ibaneis o preparo, pela OAB-DF, de uma proposta legislativa que atenda ao disposto na Lei Orgânica. Com 25 mil eleitores, o correspondente a 1% do eleitorado, é possível apresentar projeto de lei de iniciativa popular e dar o ponto de partida a uma mudança.

Eduardo Cunha

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