Comissão aprova projeto sobre descarte de medicamentos.

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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (08/05), o Projeto de Lei nº 1.183/2012, de autoria de deputada Luzia de Paula, que estabelece regras para o descarte de medicamentos.
A proposta prevê

que os hospitais e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, serão obrigados a disponibilizar em suas dependências recipientes para que a população realize o descarte de medicamentos inservíveis.

Segundo Luzia de Paula, o descarte irregular de medicamentos pela população vem gerando altos riscos de contaminação ao meio ambiente e potencial lesividade à saúde pública. Por sua vez, a deputada Liliane Roriz, presidente da Comissão, deu o exemplo do Rio Tâmisa, em Londres, cujas águas se tornaram inadequadas ao consumo humano, devido, entre outros motivos, ao descarte de medicamentos inservíveis, inclusive anticoncepcionais, que mantêm suas propriedades químicas diluídas na água mesmo depois de tratada e destinada ao consumo.
“Grande parcela da população não tem conhecimento dos riscos gerados com o descarte irregular de remédios, e, mesmo que tivesse, não dispõe de locais apropriados para fazê-lo, por isso acredito na importância da realização de campanhas educativas e na disponibilização de recipientes para depositar os produtos inservíveis”, afirma Luzia de Paula.
A parlamentar acredita que sua proposta será aprovada ainda no primeiro semestre, de maneira a assegurar proteção à saúde da população e ao meio ambiente.

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