Comissão de Ética sorteia relator para processo de quebra de decoro contra Raad.

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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) sorteou no início da tarde desta quinta-feira (2), o relator para o processo de quebra de decoro parlamentar no qual o deputado Patrício (PT) apresentou parecer opinativo da corregedoria da Câmara Legislativa sobre o caso.

O deputado Joe Valle (PSB) será o relator. Depois de notificado com uma cópia da representação, o investigado terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. Em seguida, o relator terá um prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para apresentar seu relatório. Após a apresentação do parecer, a comissão tem prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara para votar. Durante os prazos, a comissão pode ouvir testemunhas e colher provas.

Na última reunião da comissão realizada no dia 17 de abril, o deputado Patrício, teve seu parecer de corregedor aprovado por quatro a um. Foram a favor da abertura de investigação os deputados Dr. Michel (PEN), Joe Valle (PSB), Patrício e Agaciel Maia (PTC). O voto contrário foi dado pelo deputado Olair Francisco (PTdoB), que se justificou alegando ter dúvidas sobre o envolvimento de Raad nas denúncias apresentadas na representação feita pela ONG Adote um Distrital.
Sorteio – O nome do relator foi sorteado através de uma urna onde foram colocados os nomes dos cinco membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em seguida, um cidadão que estava presente foi convidado para fazer o sorteio. De acordo com Código de Ética (Resolução nº 110, de 17 de maio de 1996), em caso de pena de perda do mandato, o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça que terá prazo de cinco sessões ordinárias para analisar a admissibilidade. Ao final do prazo, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e lido em plenário.

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