Como será a Brasília do futuro – Ceilândia debaterá LUOS.

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Os dois principais projetos do Buriti para o restante deste ano  começam agora a ser debatidos pela Câmara Legislativa e pela população. A Lei de Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) vêm travando difíceis batalhas governo após governo por mexerem com interesses não só dos moradores das cidades, mas também  de setores como construtoras e imobiliárias.

A Luos, que trata da finalidade de cada terreno no DF, poderá será debatida em 17 oportunidades, em encontro com a participação da população de todas as regiões administrativas. O mesmo acontecerá com o PPCUB, que terá três audiências, que serão realizadas na própria Câmara Legislativa, nos dias 6, 14 e 18 de novembro, para debater a preservação da área tombada de Brasília.
Os projetos já foram enviados pelo Buriti à Casa anteriormente, mas após desentendimentos entre o Legislativo e o Executivo, o governador Agnelo Queiroz decidiu retirar os projetos que agora deverão ser votados nas últimas sessões da Câmara em 2013.

Transparência
De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Cristiano Araújo (PTB), os projetos do governo voltaram com modificações e elas estão sendo analisadas pelas comissões. “A Câmara já está analisando as modificações que foram feitas. O que for para a melhoria e valorização da cidade será apoiado e o que não será retirado”, explica Cristiano Araújo. O distrital diz que o Legislativo pretende dar transparência ao debate, para que as mudanças não fiquem a cargo apenas dos políticos. “O que for feito será diante da vista pública”, promete.
Especulação imobiliária é  o maior risco
Quando for aprovada, a Luos definirá o que se poderá construir nas regiões administrativas e qual a área que cada obra poderá cobrir. Por isso, a preocupação com ela se baseia na especulação imobiliária que poderá causar nas cidades. Por esse motivo, a Câmara Legislativa decidiu levar o debate a cada cidade, para que a população conheça as propostas que já existem e faça suas própria sugestões.
“Com a Luos trabalharemos  nas cidades a regularização de todas elas. Vamos corrigir os erros feitos ao longo dos anos e  encaminhar todos os pedidos a Sedhab (Secretaria de Desenvolvimento Habitacional)”, explica Cristiano. 
Distritais não emendam
Ele pretende que a lei não receba emendas de parlamentares: “após as audiências, vamos enviar todas as propostas para o governo para que ele examine, incorpore o que for justo e envie o projeto de volta à Casa. Não podemos impedir, mas queremos evitar que os parlamentares façam emendas. Temos conversado com os líderes de blocos para que as emendas sejam feitas em audiência pública”.
O presidente da CAF não vê problemas em discutir com empresários desde que as propostas sejam boas também para a sociedade e levadas as audiências públicas.
A Luos foi  exigida pela Justiça, ao proibir os chamados “alvarás precários”, que permitiam o funcionamento de estabelecimentos irregulares. Nesse sentido, Cristiano Araújo diz que  “temos de cumprir a lei, mas sem esquecer que a cidade cresceu e não podemos engessá-la”, conclui.

A audiência pública que debaterá a Luos em Ceilândia está prevista para o dia 28 de novembro no auditório da administração regional.


Informou Jornal de Brasília com adaptação.

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