Concessão de uso para donos de bancas de revistas da Ceilândia

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25 proprietários de bancas de revistas da Ceilândia receberam, na manhã desta sexta-feira (11/5), a concessão de uso dos espaços que ocupam. As concessões vencidas desde 2010 têm duração de 10 anos renováveis por mais 10. Outros cinco comerciantes conseguiram autorização para reformar cinco bancas construídas no padrão antigo, de aço e lata. As bancas serão reconstruídas com alvenaria e cimento.

A meta do governo é além de regularizar o setor, também padronizar as bancas. 
A exemplo do que fez com os cantineiros – por meio de emenda do deputado Chico Vigilante-, e com os feirantes, que conseguiram recentemente uma grande vitória, a aprovação da lei que regulamenta as 75 feiras públicas do Distrito Federal, o GDF vai regularizar também a atividade das bancas de revistas na Ceilândia.
O evento ocorreu no auditório da Administração Regional da Ceilândia, às 10h de hoje, com a presença do deputado Chico Vigilante (PT), do administrador Ari de Almeida e do diretor de Serviços Públicos da Coordenadoria das Cidades, Pasen Assad.
Chico Vigilante explicou aos comerciantes a necessidade de formar um grupo de trabalho para discutir a regularização da atividade. Sendo a principal delas o aumento no leque de produtos a serem comercializados nas bancas como forma de fomentar o negócio.
O parlamentar argumentou com eles que nem os jornais sobrevivem da venda do produto direto, que dirá os jornaleiros. “Vamos montar um grupo de trabalho para definir as diretrizes da regularização”, disse o deputado. Feito isso, o próximo passo é se reunir como governador para ele encaminhe um projeto de lei à Câmara Legislativa.
Um projeto de lei desta natureza, a exemplo da situação dos cantineiros que trabalhavam há anos dentro de cantinas de escolas públicas e não tinham alvará, bem como os feirantes, não pode ser de autoria direta de parlamentar. Apenas o Executivo pode fazer para evitar que o projeto seja considerado inconstitucional. Mo caso dos cantineiros, o deputado fez uma emenda à Lei das Micros e Pequenas Empresas e os feirantes foram contemplados com Lei que regulamenta todas as feiras públicas do DF
Desenvolvimento com regularização  
Vigilante argumenta que Ceilândia é hoje uma cidade de classe média, em grande desenvolvimento e com uma juventude pulsante. A melhor forma de responder a esse anseio é por meio da geração de emprego. E a melhor forma de impulsionar o desenvolvimento econômico é a regularização.
“Ao contrário do que acontecei antes, estamos dando liberdade a vocês, que vão escolher candidatos pelo que ele faz, pelo bem que proporciona à coletividade”, ressaltou o deputado.
O administrador da Ceilândia, Ari de Almeida, ressaltou que a determinação do governo é a regularização de todas as atividades, como aconteceu com os quiosques. “Nós queremos reconhecê-los como empreendeores”, explicou Ari. 


Assessoria de Comunicação do deputado Chico Vigilante

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