Conselheiros tutelares criticam projeto do GDF

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Críticas ao projeto do GDF que altera a lei que rege o funcionamento dos conselhos tutelares no Distrito Federal marcaram a sessão solene realizada na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (26), para lembrar a passagem do Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro. Iniciativa das deputadas Celina Leão (PDT) e Eliana Pedrosa (PPS), a solenidade aconteceu no plenário da Casa, com a presença de representantes de diversas regiões do DF. De acordo com as parlamentares, as reivindicações dos conselheiros poderão ser incorporadas à proposta por meio de emendas.

Conselheiro em Riacho Fundo I, Neliton Português abordou diversos artigos que constam do projeto do governo enviado com pedido de urgência à CLDF. Ao comparar a legislação atual e a legislação federal sobre o assunto, a proposição do GDF recebeu duras condenações. “A questão não é apenas salarial, mas de estrutura e funcionamento dos conselhos”, apontou o conselheiro, ressaltando, por exemplo, a falta de motoristas para que a função seja desempenhada a contento.
Entre os pontos polêmicos do projeto está a criação de um órgão que vai concentrar diversas atividades hoje desempenhadas pelos conselheiros. A proposta também trata de novos conselhos em áreas onde ainda não foram implantados, do salário e da comissão de ética da categoria, além de definir o cargo de conselheiro tutelar. A matéria revoga a Lei nº 4.451/2009, atualmente em vigor.
O deputado Agaciel Maia (PTC) participou da solenidade e sugeriu que os conselheiros apresentem um quadro comparativo para facilitar a análise dos parlamentares. Ele garantiu apoiar uma proposta que seja favorável aos conselheiros, mas que também atenda às necessidades do governo.
A deputada Eliana Pedrosa lembrou o papel fundamental dos conselheiros na vida das famílias, principalmente nos momentos de dificuldades. Para Celina Leão, os conselheiros têm de ser valorizados pela relevância do seu trabalho, que repercute diretamente no futuro de crianças e adolescentes.
CLDF

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