Conselho de Comunicação: Agnelo promete e não cumpre

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Jonas Valente*

Nesse domingo, a realização do 1o Seminário de Comunicação do Distrito Federal – ComunicaDF completou um ano. O evento reuniu mais de 400 participantes entre os dias 16 e 18 de agosto de 2012. O seminário foi um marco para as políticas de comunicação ao aprovar 12 prioridades de ações que deveriam ser encampadas pelo Governo do Distrito Federal e pela Câmara Legislativa (veja a íntegra das propostas aqui http://www.comunica.df.gov.br/sites/default/files/downloads/propostas_aprovadas_-_doc_final.pdf ).
Na abertura, o governador Agnelo Queiroz tratou daquela que seria a proposta mais aclamada do evento: a criação do Conselho de Comunicação do DF. O órgão está previsto na Lei Orgânica da capital do país (capítulo V, artigo 261) e é objeto de um projeto de lei em discussão na CLDF, mas a sua criação nunca foi levada a cabo nem por governos, nem por parlamentares.
Posição diferente adotou o governador Agnelo. Ao menos parecia. Em seu discurso na abertura, prometeu encaminhar a proposta e aproveitar as discussões do ComunicaDF em seu conteúdo. O plenário do encontro aprovou, em um acordo entre sociedade civil e GDF, a seguinte redação:
“Criação do conselho de comunicação que atue na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas de comunicação – em especial do plano de comunicação do DF. Que o GDF construa com a sociedade uma proposta de conselho para consulta pública em até 60 dias”.
Mas, passado um ano, o que se vê é o silêncio absoluto. Não há nenhuma posição do GDF sobre a proposta. Pior, segundo relatos de integrantes do governo, a última versão sumiu (sim, isso não é uma hipérbole). Uma suposição realista seria a que ela pode ter ido parar naquelas gavetas reservadas aos projetos progressistas que incomodam os interesses da elite política e empresarial da capital que a gestão Agnelo opta por não enfrentar.
A disposição real do governo já começou a se mostrar com o não cumprimento do prazo para o início da consulta indicado na resolução do ComunicaDF. Em vez dos 60 dias, a proposta foi divulgada para receber contribuições em dezembro, quatro meses depois. Conheça o texto no link:http://www.comunicacao.df.gov.br/consultapublica/
As entidades da sociedade civil envolvidas no processo, entre elas o Sindicato dos Jornalistas do DF, cobraram novas reuniões para discutir a incorporação das contribuições e o texto final que seria enviado à Câmara Legislativa. Mas isso nunca ocorreu.
A situação se agravou com a troca de comando da Secretaria de Comunicação, com a substituição de Samantha Sallum por Ugo Braga. Com isso, a equipe responsável pela área de políticas de comunicação e pela interlocução com a sociedade civil foi desmontada. O novo titular da pasta deixou claro que não estaria entre as suas ações o encaminhamento das propostas de ComunicaDF. Mais uma vez, um governo que se diz progressista insiste na tese ultrapassada de que comunicação é igual a propaganda e assessoria de imprensa, e deixa de encarar esse como um direito dos cidadãos.
Depois de cobranças das organizações da sociedade civil, o “problema” foi jogado para a secretaria de governo. No dia 2 de maio, representantes das entidades se reuniram com o titular, Gustavo Ponce de Leon. A receptividade foi boa. Mas é fato até para o mundo mineral que política é feita de gestos, não de palavras.
Mesmo essas não vieram mais. Isso pois, desde então, as organizações cobram retorno da Secretaria de Governo, sem sucesso. Um silêncio que configura um total desrespeito, para dizer o mínimo, do governador Agnelo Queiroz e de sua equipe com uma agenda que foi construída com o próprio GDF a partir de uma promessa do próprio governador.
A ausência de resposta só permite ilações. Por que uma pessoa com o histórico de Agnelo e sua equipe teriam tão pouco respeito por esse processo a ponto de ignorar o compromisso feito pelo governador e as organizações que participam dessa interlocução desde antes de janeiro de 2011?
Teria o governador sido centralizado pelas empresas de comunicação do DF, contrárias à proposta? Teria Agnelo aceitado isso em uma tentativa de conquistar uma cobertura mais “simpática” para reverter a rejeição que chega perto da casa dos 80%? Ou teria Agnelo, por ele próprio, mudado de ideia?
Impossível saber. Mas as cobranças continuarão. Não aceitaremos esse tratamento, e nem que uma promessa política seja descumprida. E o governador, bem como sua equipe, deve mostrar agora se os compromissos que assume são para valer ou se são retórica para desviar as reivindicações da sociedade civil. 

*Jonas Valente é secretário-geral do SJPDF e participou como representante da entidade da organização do ComunicaDF e das reuniões de discussão sobre o Conselho de Comunicação do DF.

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