Conselhos de segurança: Rede de cabos eleitorais

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Os conselhos de segurança (Consegs)  deveriam ser instrumentos de cooperação voluntária. Contudo, segundo denúncia enviada ao JBr, em alguns locais as entidades servem apenas para abrigar cabos eleitorais de seus  respectivos administradores. Representação protocolada no Ministério Público do DF (MPDFT) mostra que a convocação feita pela Subsecretaria de Programas Comunitários (Suproc) não estaria de acordo com as normas  legais. 

O texto diz que a população não foi avisada das votações em 28 de setembro. Sendo assim, foi surpreendida com a notícia de que já haviam sido escolhidos os representantes de cada entidade. A posse ocorreu ontem. 
 “Caso a votação não seja   de forma transparente e com a participação da comunidade, corre-se o risco de que o Conseg não represente os interesses legítimos do controle social”, explica a denúncia. Também autor da representação, o analista de sistemas Arthur Benevides, 48 anos, destaca que a ação  deixaria a população “ao deus-dará”. “A comunidade não foi convocada a votar”, reclama.
 Em tese,  os conselhos devem ser constituídos por pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem com autoridades públicas para discutir, analisar, planejar, avaliar e acompanhar a solução de seus problemas de proteção social. O documento enviado ao Ministério Público expõe, contudo, que as entidades perderam sua função. 
“O governo está tomando conta de tudo. Não temos mais representantes e, sim, indicados a cargos comissionados”, critica Benevides. Além disso, a subsecretaria administra um orçamento   milionário, mais um motivo para isenção do processo eleitoral. 
 Na contramão da denúncia,  o atual secretário de Segurança, Sandro Avelar, afirma que Suproc é quem organiza as eleições, “e tem autonomia”. Para ele, as denúncias devem ser apuradas pelos órgãos competentes.  Questionado sobre uma possível tentativa do atual governo de angariar votos com os pleitos para as entidades, ele foi firme: “São suspeitas infundadas”.  
 
CONSEG
 
Atribuições
 
Receber as reclamações, críticas, sugestões e informações dos membros da comunidade, debater e encaminhar as demandas relacionadas à prevenção e repressão da violência e da criminalidade aos órgãos competentes nas suas respectivas áreas de abrangência.
 
 
Integrantes
 
1)  Administrador regional  
2)  Delegado-chefe da delegacia  da área
3)  Comandante da Unidade Policial Militar da área
4)  Comandante da Unidade Bombeiro Militar da área
5)  Representante do Detran responsável pela área
6)  Subsecretário  de Programas Comunitários da Secretaria de  Segurança
 
 
Dinâmica
 
As reuniões acontecem uma vez por mês sob coordenação da Suproc. Os trabalhos do Conseg são desenvolvidos de forma voluntária, não recebendo assim honorários por parte do Estado. 
 
 
População desconhece entidade

 
Nas ruas, muita gente diz não ter sido informada sobre a existência da entidade. “Moro no Cruzeiro há 40 anos, já tive minha casa invadida duas vezes e   nunca soube   de um conselho de segurança”, confessa o administrador de empresa Osmar Farias, 59 anos. A reação dele foi de surpresa quando soube que a organização funciona na administração regional. “Aqui?”, perguntou.   A reportagem foi à sede do Conselho do Cruzeiro, mas nenhum representante estava no local.
 
 Já em Taguatinga, a informação da assessoria de imprensa da RA é de que as reuniões são mensais, no auditório do prédio da administração. Os moradores, entretanto, pouco sabem. “Parece que o governo não se importa ou não quer saber dos nossos problemas. Falta interesse mesmo em cumprir os compromissos de eleição, por isso não somos convocados”, lamenta o servidor Francisco Oliveira, 60 anos.
 
 No DF, existem 31 Consegs. Após a eleição, são indicados pelo presidente os demais membros da diretoria. O presidente e o vice-presidente da entidade são escolhidos para um mandato de dois anos em uma eleição onde as lideranças comunitárias previamente cadastradas têm direito a voto. Para que todo o processo seja transparente, é importante a divulgação do pleito em locais de grande circulação, o que, apontam ainda as denúncias, não acontece.
 
 
Favorecimento  pode acabar sem punição
 
A denúncia    foi encaminhada ao procurador de Justiça José Valdenor Queiroz Júnior, que deve, agora,  apurar todas as acusações. O que, acrescenta o especialista em segurança pública Antônio Testa, não significa haver punição. “Se for comprovado, rapidamente o secretário tira o responsável pela subsecretaria e coloca outro. O sistema é muito vulnerável”, critica. 
 
O professor compara a situação com o que aconteceu no pleito para o Conselho Tutelar, que, em 2012, quase foi cancelado por suspeitas de fraude. “Chamamos isso de fisiologismo”, cita, caracterizando  as votações como relação de poder político em que ações   são tomadas em troca de favores.
 
 
 Na Estrutural, além de a população não ter sido avisada do pleito, a   administração da RA teria dado apoio a determinadas postulantes.  A relatora da denúncia, Solange Batista, candidata da Chapa 2 e então presidente da entidade, alega que não houve lisura no processo, o que acabou rendendo a eleição da Chapa 1. Fotos mostram um carro oficial do GDF levando eleitores ao local de votação. “Vários funcionários da Administração Regional estiveram na fila declarando, em alta voz, o apoio incondicional da administração à Chapa 1”, relata o documento.
 
 
Contudo, a assessoria de imprensa da administração da RA, uma das mais violentas do DF, respondeu   que não houve qualquer ingerência sobre o processo.
 
 
Ponto de Vista

 
 Para Nelson Gonçalves,   especialista em segurança pública  da Universidade Católica de Brasília (UCB), apesar de o órgão negar e a Suproc chegar até a se calar, as denúncias são graves e mostram que a segurança, assunto principal das eleições, fica em segundo plano quando as supostas fraudes vêm à tona. “A perda é bastante significativa. Coloca os cidadãos, que já não são mais tão inocentes como antes, na posição de descrédito com as ações da atual gestão do DF”.
 
 



Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

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