Convênio com a Fácil será anulado

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Do Jornal de Brasília

A Secretaria de Transportes decidiu anular o convênio entre Transporte Urbano do DF (DFTrans) e a Fácil, operadora do Sistema de Bilhetagem Automática. A instrução, assinada ontem pelo secretário José Walter Vazquez, deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial do Distrito Federal. De acordo com o diretor do DFTrans, Marco Antonio Campanella, trata-se de uma ação esperada desde a publicação do decreto, assinado em março deste ano pelo governador Agnelo Queiroz, que determina que o GDF assuma a Fácil até o dia 26 deste mês. “A transferência do controle ocorrerá até a data prevista”, assegura o diretor.

O controle da Fácil é considerado estratégico pelo governo, que deve investir R$ 6 bilhões nos próximos quatro anos em melhoria nos transportes. A operadora possui todos os dados de bilhetagem, como arrecadação e quantidade de passageiros. O projeto de lei para criar um marco regulatório do setor, com data anual para análise de tarifa diferente da data-base dos rodoviários, previsão de licitação para toda a frota – atualmente 75% dos veículos circulam de maneira irregular – está condicionado ao controle por parte do GDF.

Em entrevista ao Jornal de Brasília, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), Wagner Canhedo Filho, declarou que, se depender dos atuais gestores, o GDF não assumirá até que pague os empresários pelo investimento que teria sido feito principalmente em tecnologia, para a substituição dos vales em papel pelo cartão eletrônico. Canhedo Filho se mostrou surpreso com a decisão que, de acordo com ele, está em desacordo com as conversas que vinham sendo mantidas até então. “Se anularem o contrato, a Fácil vai continuar porque o equipamento é todo nosso. O que vão fazer? A partir desse momento, quem assume? Vão contratar uma empresa para operar no sistema?”, questiona. “Vamos aguardar para ver se vão cumprir esse prazo e, depois de publicado, decidir qual medida tomaremos”, disse

DISPUTA JUDICIAL

Os empresários já haviam entrado com uma ação judicial para declarar a inconstitucionalidade do decreto assinado pelo governador Agnelo Queiroz no fim de março determinando que todas as funções, atualmente exercidas pela Fácil, sejam assumidas pelo Estado. O pedido de liminar foi negado, mas não houve julgamento do mérito. A esperança dos permissionários é de ter uma decisão favorável.

O secretário Vazquez disse que se houver resistência maior na entrega da gestão, a secretaria vai tomar medidas judiciais. “Temos certa tranqüilidade em relação à retomada”. Ele afirmou que será feita uma auditoria para apontar se houve realmente investimentos das permissionárias na Fácil. Com a comprovação, o ressarcimento será total. O secretário diz que aguarda que os empresários apresentem relatório com um valor investido, o que até agora não foi feito.

O GDF alega dificuldades na transmissão de informações sobre o funcionamento do sistema, em especial quanto à tecnologia utilizada. No entanto, o gerente-geral da Fácil, Ricardo Gerlier declarou que não há qualquer dificuldade imposta pela atual gestão. “A Fácil tem se colocado à disposição da Secretaria de Transportes, bem como do DFTrans para informações referentes a tecnologia, atendimento, prestação de contas, ou seja, quaisquer procedimentos”. Os 90 dias entre a assinatura do decreto de transferência e o prazo final para controle tinha a função de garantir que o GDF entenderia todo o processo operacional.

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