No Distrito Federal, está cada vez mais comum se deparar com usuários ou traficantes de drogas. O crescente número de usuários de crack, por exemplo, torna possível ver, em alguns lugares, como o Setor Comercial Sul, o consumo em plena luz do dia. Esta região, inclusive, já esta sendo conhecida como a “Cracolândia” do Distrito Federal. São cenas explícitas em que homens, mulheres e crianças sucumbem ao vício e muitos, por não ter condições financeiras para bancá-lo, acabam apelando para a bandidagem.
Na Ceilândia não tem sido diferente.
Você vai ver neste post:
- MAPEAMENTO DAS CRACOLÂNDIAS EM CEILÂNDIA
- ABORDAGEM UMA A UMA DAS CRACOLÂNDIAS
- FEIRA DO ROLO
- PRISÕES REALIZADAS NA OPERAÇÃO CRACOLÂNDIA
- QUANTITATIVO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ENVOLVIDAS EM OCORRÊNCIAS CRIMINAIS
- TOLERÂNCIA ZERO e TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS
- PORQUE A QUESTÃO DO CRACK É PRIORITARIAMENTE SOCIAL..DEPOIS DE SAÚDE
- DESARTICULAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
- FORÇA TAREFA EM CEILÂNDIA
Desde a derrubada da obra inacabada e abandonada conhecida por CASTELO DE GRAYSKULL, em maio de 2012, localizada na QNN 13 Ceilândia Norte, local onde se concentravam as PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS, a 15ªDP jamais parou de receber denúncias, requerimentos, abaixo-assinados e até mesmo manifestações protocoladas na sede da PCDF, reclamando acerca da continuação daquelaCRACOLÂNDIA, agora não mais reclusa em uma obra abandonada, mas nas ruas de Ceilândia Norte, convivendo em meio à comunidade local, fumando crack na frente dos jovens de bem, urinando e defecando nas ruas, ocupando as áreas públicas com tendas e fixando moradias em qualquer lugar, sem contar as ocupações nos esgotos do lugar, bem como importunando a comunidade pedindo dinheiro, até mesmo em tons ameaçadores.
A Seção de Polícia Comunitária da 15ªDP, por determinação do Delegado-Chefe, Dr. Mauro Leite, desencadeou a OPERAÇÃO CRACOLÂNDIA, no sentido de apurar as reivindicações comunitárias, bem como realizar diligências de abordagens policiais em locais de CENAS DE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E USO DE DROGAS, especialmente o CRACK, fazer levantamento quantitativo desta realidade, e ainda colocar em prática ações proativas de Polícia Comunitária, concomitante com a Filosofia e estratégia Organizacional de Polícia Comunitária, com o objetivo de IDENTIFICAR problemas, APONTAR PRIORIDADES e sugerir SOLUÇÕES, que são os trilhos da estrutura de Polícia Comunitária.
DOS LEVANTAMENTOS
Percorremos por toda a área circunscricional da 15ªDP e verificamos que por toda Ceilândia existe a situação de uso e tráfico de drogas, especialmente o crack, porém, vamos nos deter aqui da questão de concentração de pessoas em situação de rua e uso de crack e outras drogas.
Fazendo um mapeamento de Ceilândia, como um todo, verificamos que a questão do tráfico e uso de drogas, especialmente o CRACK, gira em torno da QNN 03 em Ceilândia Norte há muitos anos, sendo que antes a maior parte das pessoas em situação de rua e uso de drogas se concentravam na QNN 13 Ceilândia Norte, no local conhecido como CASTELO DE GRAYSKULL, o qual foi demolido em maio de 2012, e doravante passaram a ocupar vias públicas na QNN 11 e CNN 01, em Ceilândia Centro/norte.
Verificamos que a CNN 01 e QNN 11, Ceilândia Centro/Norte (proximidades do Supermercado Tatico), seria o ponto nevrálgico da problemática de pessoas em situação de rua e uso de crack e outras drogas. Iniciamos ali o mapeamento in’loco de Ceilândia, área circunscricional da 15ªDP, com abordagens pontuais nos focos de permanência dos usuários, fazendo buscas também pontuais visando desarmamento e entrevistando individualmente a todos no sentido de identificá-los, apontar sua condição na rua, tempo de rua e de uso e dependência química, bem como se foram abordados por qualquer órgão de natureza social com oferta de inclusão social e/ou tratamento.
Verificamos ali seis pontos de concentração de pessoas em situação de rua e uso de crack.
No mapa abaixo verificamos um ponto permanente localizado na calçada da Igreja Ebenezer na QNM 04 conjunto B, Via Leste, Ceilândia Norte.
Constatamos um ponto de concentração diária de pessoas em situação e rua e uso de crack na QNM 12, ao longo do muro da empresa Irmãos Gravia (conforme abaixo).
No mapa abaixo verifica-se constatação de ponto de concentração de pessoas em situação de rua e uso de crack e outras drogas na calçada do BRB na CNM 01 em Ceilândia Centro.
Apesar de termos ali identificado apenas duas pessoas, é de conhecimento de muitos que no local se concentra entre 10 e 20 pessoas todas as noites para o uso de crack, bem como para dormir.
Também neste mapa está pontuado a área ao lado do restaurante comunitário (Rorizão), onde vergonhosamente uma multidão ali se concentra diariamente em torno de um comércio irregular de todo tipo de objeto, novos e usados, legais e ilegais, certamente sendo em sua maioria ilegais, onde as pessoas ali estão tão a vontade que verifica-se, inclusive, uso indiscriminado de maconha, jogo de azar e outras irregularidades sem serem incomodados.
Este local é importante neste contexto, tendo em vista que é bastante frequentado pelas pessoas em situação de rua, as quais, após adquirirem qualquer objeto para fazerem recursos para aquisição da droga, ali comparecem para trocarem ou venderem.
No mapa abaixo verifica-se apenas um local identificado na parada de ônibus (quiosques) da EQNM 18/20, acima da Praça do Cidadão, Ceilândia Norte, onde ali se concentram cerca de vinte e cinco pessoas envolvidas com crack e álcool. Esses são encontrados no local à noite e pela manhã.
No mapa abaixo verifica-se o último ponto identificado nesta operação, localizado na EQNM 07/09, atrás do bloco E, em Ceilândia Sul, onde ali se concentram cerca de cinco pessoas permanentes mais pessoas transitórias.
DAS ABORDAGENS
Realizamos abordagens em todos os pontos mencionados no mapeamento, com o objetivo de registrar a realidade, identificar individualmente as pessoas envolvidas, saber o tempo de vivencia de rua e sondar sobre se este público teve oferta de atendimento social nos últimos dois anos.
Realizamos 56 abordagens, o que não quer dizer que o universo desta situação de rua seja isto, ou seja, foram 56 pessoas no momento da abordagem, sendo que em outros momentos, sobretudo à noite, este público tem um acréscimo de cerca de três vezes mais, considerando a transitoriedade da maioria. Este número (56) foi apenas amostragem.
100% dos abordados afirmaram não terem sido abordados por qualquer órgão social nos últimos dois anos, bem como não receberam nenhuma oferta de tratamento ou qualquer outro tipo de inclusão social como emprego ou qualificação profissional, tendo alguns desses (cerca de 3%) afirmado terem sido abordados por instituições religiosas.
Perguntado sobre dependência química, 100% declararam ser dependentes e que gastam entre R$60,00 e R$100,00 com crack por dia, não respondendo ao certo como adquirem o valor informado, alegando vigiarem carros ou outros argumentos, mas sabemos que a maioria sustenta suas dependências furtando e roubando.
- QNN 11, Concreto sobre Metrô frente EQNN 1/3 Ceilândia Norte-“BARRACO DA NEIDE”
Neste local abordamos 15 pessoas durante o dia, as qualificamos e as entrevistamos, sendo que todas se encontram em situação de rua e de dependência química. Dentre elas, para uma pessoa constatamos ser procurada pela justiça e esta foi devidamente presa e conduzida à DP e após à carceragem da PCDF.
- QNN 11 – Ceilândia Norte – MARGEM INFERIOR DA LINHA DO METRÔ
Já Neste local abordamos 06 pessoas durante o dia, as qualificamos e as entrevistamos, sendo que todas se encontram em situação de rua e de dependência química.
- QNN 11 – Ceilândia Norte – Área Central da quadra onde existe um MONTE DE TERRA
Neste local abordamos 12 pessoas durante o dia, as qualificamos e as entrevistamos, sendo que todas se encontram em situação de rua e de dependência química. Para duas dessas pessoas constatamos ser procurada pela justiça e estas foram devidamente presas e conduzidas à DP e após a carceragem da PCDF.
- QNN 11 VIA NM 11B LT 18 – AO LADO IGREJA MARANATA
- QNN 11 –Ceilândia Norte – Rede de Manutenção Pública
- CNN 01 – ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO TATICO
Aqui abordamos 7 pessoas durante o dia, as qualificamos e as entrevistamos, sendo que todas se encontram em situação de rua e de dependência química.
- QNN 03 – MARGEM SUPERIOR DA LINHA DO METRÔ – CEILÂNDIA NORTE
Mais um foi preso aqui na QNN 03 por mandado de prisão na abordagem que realizamos a mais 9 pessoas que se encontravam escondidas em tendas improvisadas fixadas na grade da linha do Metrô.
Várias pessoas se encontravam dentro do duto de águas pluviais, as quais não conseguimos acesso, pois as mesmas correram e entraram nas malhas de manilhas ali existentes.
- QNM 04 CONJ. B – VIA LESTE CEILÂNDIA NORTE- ESQUINA IGREJA EBENEZER
Neste local foram abordadas 6 pessoas, todas em situação de rua e dependência química, durante o dia, mas temos notícias que à noite este número mais que triplica pela rotatividade.
- QNM 12 – FUNDOS DA IRMÃOS GRAVIA – CEILÂNDIA CENTRO/NORTE
- EQNM 18/20 – COMÉRCIO LOCAL – ACIMA DA PRAÇA DO CIDADÃO
Neste local há uma permanência de cerca de vinte e cinco pessoas envolvidas com crack e álcool. Essas são encontrados no local à noite e pela manhã.
- CNM 01 – CEILÂNDIA CENTRO – CALÇADA DO BRB
Este local é frequentado diariamente por cerca de 20 pessoas em situação de rua e uso de crack e outras drogas…os mesmo são encontrado aqui no período noturno.
- CNM 01 – CEILÂNDIA CENTRO – PRAÇA DO RESTAURANTE COMUNITÁRIO DE CEILÂNDIA
Área ao lado do restaurante comunitário (Rorizão), onde vergonhosamente uma multidão ali se concentra diariamente em torno de um comércio irregular de todo tipo de objeto, novos e usados, legais e ilegais, certamente sendo em sua maioria ilegais, onde as pessoas ali estão tão a vontade que verifica-se, inclusive, uso indiscriminado de maconha, jogo de azar e outras irregularidades sem serem incomodados.
Este local é importante neste contexto, tendo em vista que é bastante frequentado pelas pessoas em situação de rua, as quais, após adquirirem qualquer objeto para fazerem recursos para aquisição da droga, ali comparecem para trocarem ou venderem.
Imagine a seguinte situação: em um mesmo lugar, é possível encontrar aparelhos celulares, instrumentos musicais, eletroeletrônicos, peças de cozinha, roupas e até itens para banheiro. Tudo por preços extremamente baixos, com descontos que chegam a até 80% em comparação àquilo que se encontra normalmente em lojas especializadas. Tudo parece perfeito, se não fosse por um detalhe: vários destes produtos são itens furtados ou roubados na capital federal, Brasília e nas cidades satélites do Distrito Federal (DF).
Nenhum produto vendido por lá tem nota fiscal e são poucos os vendedores que conseguem explicar de onde vem o produto usado que oferecem. É justamente aí que o consumidor comum tem como saber se o produto é furtado ou não.
Outro detalhe: tudo isso é acontece a poucos metros da 15ªDP, porém, entanto, é oportuno informar que este tipo de abordagem não é competência da Polícia Civil em suas atribuições, cabendo tais competências à polícia ostensiva (PMDF), bem como à Administração Regional, Secretaria de Ordem Pública e órgãos de fiscalização, como por exemplo AGEFIS, tendo constatado as irregularidades aí sim, encaminha à Delegacia de Polícia Civil para o devido registro, instauração do Inquérito Policial ou Termo Circunstanciado e a consequente apuração, como está expresso na Constituição Federal Cidadã de 1988, em seu art. 144 § 4º – Às polícias civis, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Uma providência urgente tem que ser tomada de maneira eficaz no sentido de ocupar a área de maneira ostensiva, permanente e repressiva, não nos moldes que hoje existe ali, tendo em vista que existe um Posto Comunitário de Segurança (PMDF) totalmente desmoralizado, com tudo isso acontecendo na área imediata de atuação daquela unidade policial.- EQNM 07/09 BL. E – CEILÂNDIA SUL – (PRÓX. SUPERCEI)
De 56 pessoas abordadas, 52 são dependentes químicos e vivem em situação de rua. 100% dessas pessoas afirmaram NÃO TEREM SIDO ABORDADADAS POR QUALQUER ÓRGÃO DE NATUREZA SOCIAL NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, somente por algumas igrejas.
NUASO é o Núcleo Especializado em Abordagem Social, que atuava com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ofertando seus serviços e promovendo o diálogo com a comunidade local (comerciantes, moradores, igreja, Ongs), porém, tomamos conhecimento que desde maio de 2013 este Núcleo não mais atua em no DF, tendo sido substituído pela SEDEST, em 31 de julho de 2013, pela CIDADE ACOLHEDORA – SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL, uma ONG Associação Casa Santo André – Cidade Acolhedora, a qual iniciou o trabalho em Ceilândia no dia 05 de agosto de 2013.
05 PROCURADOS PELA JUSTIÇA FORAM PRESOS NA OPERAÇÃO
Resultado das abordagens na OPERAÇÃO CRACOLÂNDIA, logramos identificar cinco pessoas procuradas pela justiça, tendo sido realizado o devido cumprimento nesta 15ªDP.
J.A.RIBEIRO
Data de nascimento: ../../1986 RG: …-SSP/DF
Tempo de Vivência de rua: 01 ano
Se foi abordada por órgão social nos últimos dois anos: NÃO
Situação Criminal: Preso na Operação por Mandado de Prisão
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C.G.FARIAS – “DIABO LOIRO”
Data de nascimento: RG: …/SSP/DF
Tempo de Vivência de rua: 5 anos
Se foi abordada por órgão social nos últimos dois anos: NÃO
Situação Criminal: Preso nesta operação por força de MP (EVASÃO)
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A.B.CONCEIÇÃO
Data de nascimento: ../../1974 RG: …/SSP/DF
Tempo de Vivência de rua: 5 anos
Se foi abordada por órgão social nos últimos dois anos: NÃO
Situação Criminal: Preso nesta operação por força de MP (Condenatória)
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R.B.RODRIGUES
Data de nascimento: ../../1960 RG: …/SSP/DF
Tempo de Vivência de rua: 1 ano
Se foi abordada por órgão social nos últimos dois anos: NÃO
Situação Criminal: Preso nesta operação por força de MP(Preventiva)
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W.S.QUEIROZ – “GALEGUINHO”
Data de nascimento: ../../1986 RG: …-SSP/DF
Tempo de Vivência de rua: 3 anos
Se foi abordada por órgão social nos últimos dois anos: NÃO
Situação Criminal: Prisão Domiciliar – Preso nesta operação por força de MP (condenatória)
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PESQUISA:
Realizamos um levantamento nos sistema de informações PCDF sobre PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA e obtivemos os seguintes dados:
- Entre 2011 e 2013 280 pessoas se envolveram em ocorrências criminais na 15ªDP.
- As naturezas de ocorrências foram, na maioria, furto em interior de veículo, furto em comércio e roubo a transeunte.
- 100 Pessoas em Situação de Rua (em Ceilândia) encontram-se presas atualmente.
Os dados acima nos mostram que a polícia tem feito um bom trabalho. A 15ªDP tem se destacado pela SRD – Seção de Repressão às Drogas nas investigações no que diz respeito ao tráfico de drogas, bem como o 18ºBPM tem feito um número extraordinário de abordagens flagranciais, o que não interfere nas questões sociais e de saúde das pessoas em situação de rua.
OPINIÃO
Temos vários programas e projetos governamentais, a nível Federal e Distrital, porém, apesar de tantos dispositivos, esta Seção de Polícia Comunitária (SPCOM) lamentavelmente constatou que não houve nenhuma ação prática nas cenas de drogadição (CRACOLÂNDIAS de Ceilândia) nos últimos dois anos (abordagens), haja vista as declarações unânimes das pessoas em situação de rua em Ceilândia por nós abordadas.
Compreendemos que o assunto é extremamente complexo, mas algo tem que ser feito na prática.
Podemos aprender muito com as experiências do prefeito Rudolph Giuliani, de New York-USA, o qual, com a política de “Tolerância Zero” contra criminosos na década de 1990 diminuíram sensivelmente taxas de criminalidade.
Também podemos aprender com a “TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS” de autoria dos criminologistas Wilson e George Kelling, a qual, depois de vários experimentos, concluiu que, onde a paisagem ou ambiente mantinham degradação, atraia-se mais degradações e onde se consertava, atraia mais ainda humanização. De acordo com os autores , caso se quebre o vidro de uma janela de um edifício e não haja imediato conserto, logo todos os outros serão quebrados…algo semelhante ocorre com a delinquência.
Entendemos que, no caso de Ceilândia, em especial com a região da QNN 03/QNN 05 e CNN 01/QNN 11, deveria se implantar uma espécie de Tolerância Zero, firmando-se um “PACTO” e criando uma “FORÇA TAREFA” entre os ORGÃOS DE NATUREZA SOCIAL (CREAS-CRAS), os ÓRGÃOS DE SAÚDE (HRC-CAPS-CONSULTÓRIO DE RUA), ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, SEOPS – Sec. De Estado de Ordem Pública do DF, MPDFT-Ceilândia, ONGs SOCIAIS eCOMUNIDADES TERAPÊUTICAS e por último POLÍCIA CIVIL-15ªDP e PMDF-8ºBPM.
Polícia foi colocada por último por entendermos que esta problemática transcende a questão de segurança pública, bem como de saúde, passando a ser prioritariamente uma questão SOCIAL, tendo em vista o histórico e realidade dos 100% dos abordados, os quais se encontram exclusos socialmente, sobretudo pela condição de dependência química e alcoólica.
“Enfrentar o crack só é possível por meio de uma política pública integrada e articulada, senão já começaríamos derrotados. Estamos comprometidos em fazer isso não somente como uma política pública, mas também de Estado”, afirmou o governador durante a cerimônia, realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti, no dia 07/12/2012 na assinatura do Termo de Adesão do DF ao programa “Crack, é Possível Vencer”.
PORQUE ESTA QUESTÃO É PRIORITARIAMENTE SOCIAL
…E DEPOIS DE SAÚDE…
Primeiro, prender o usuário pelo crime de uso nada resolve porque o uso não é mais considerado crime e sim doença (dependência química), isto é, a autuação em delegacia é possível mas não há nenhum efeito nisso, portanto o uso de crack deixa de ser uma questão de polícia.
“O grande problema é que as pessoas colocam a responsabilidade toda no Caps, mas ele não consegue resolver o problema da dependência química. Alguns pacientes se beneficiam com o Caps e outros não. Têm pacientes que precisam, por exemplo, de uma moradia assistida, que é um intermediário, e isso ainda não existe no Brasil”.
“Retirar os viciados da cracolândia não vai resolver o problema da dependência. É preciso oferecer serviços para esses indivíduos, associados a outras medidas, como a de saneamento, por exemplo. Ao encarar a cracolândia como uma área de traficantes e apenas querer limpar o espaço, se corre o risco de piorar a situação daqueles que estão seriamente dependentes do crack”.
Quando um tratamento começa, avalia-se qual é a estrutura química, física e social do paciente. A partir daí, escolhe-se as opções que melhor atenderão as necessidades dele. Esse é o conceito atual. Então, é feita uma avaliação das necessidades e a partir disso, tenta-se começar o tratamento com uma proposta terapêutica, onde são considerados os ambientes que temos à disposição (podem ser os ambulatórios, podem ser as clínicas, as comunidades terapêuticas, os hospitais). É escolhido o melhor ambiente, pensado na equipe de profissionais disponível para ajudar esse paciente e nas estruturas de apoio sociais – se o dependente químico tem filhos, procuramos uma creche para a criança, por exemplo. Portanto, algumas decisões são clínicas e outras, sociais.
Têm pacientes que se beneficiam do Caps, mas este é um tratamento que requer uma estrutura do dependente, pois ele precisa marcar a consulta, e ir às reconsultas. Esse é um tratamento para alguém que já está conseguindo se estruturar melhor.
É PRIMORDIAL AÇÕES INTEGRADAS
A DESARTICULAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM PREJUDICADO O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
O motivo desta desarticulação é porque o país investe em política pública nessa área há pouquíssimo tempo. Então, as pessoas ainda estão “batendo a cabeça”. A falta de articulação também esbarra no preconceito em relação ao tratamento, porque ainda existem pessoas que acham que “passar a borracha” nos usuários de droga é a melhor solução. Essa é uma mentalidade da cultura dos indivíduos. Está no imaginário das pessoas essa concepção de que o dependente químico é um drogado e que não há problema em tratá-lo com violência. As pessoas, às vezes, acabam agindo de uma maneira equivocada.
O grande desafio é possuirmos ambientes e capacitação, além de ter a oportunidade de influir nos momentos em que se definem as políticas públicas. É uma questão de encarar o crack como uma questão de saúde pública.
(Esta foi uma parte da entrevista concedida por Marcelo Ribeiro de Araújo, mestre e doutor em Psiquiatria pela Universidade Federal de São Paulo – Unifesp. Atualmente é diretor de ensino da Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas da mesma universidade e autor do livro O Tratamento do Usuário do Crack (editora Artmed).)
Desarticulação pública atrasa combate ao crack
Em 2011, o Ministério da Saúde estima que foram feitos cerca de 3 milhões de atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas, localizados em todas as capitais e na maioria das cidades médias e grandes. Para os especialistas, as cenas cotidianas de consumo de crack nas ruas do centro de São Paulo e, mais recentemente, de policiais militares reprimindo usuários na Cracolândia, sem a retaguarda de profissionais da saúde e do serviço social do poder público, escancaram a ineficiência do Estado no combate ao consumo da pedra de pasta de cocaína refinada com bicarbonato de sódio que afeta a vida de mais de 200 mil brasileiros. (reportagem é de Samantha Maia e Luciano Máximo e publicada pelo jornal Valor, 10-01-2012)
Neste entendimento, cremos que tem que acontecer, com muita URGÊNCIA, ações efetivas de ABORDAGENS SOCIAIS a essa comunidade de excluídos, com OFERTA DE AJUDA e, sobretudo, COM PRONTA ESTRUTURA DE AJUDA.
Sabemos também que essas pessoas não aceitarão a oferta de ajuda a princípio pelo fato de se encontrarem em uma zona e situação de conforto, isto é, têm abrigo (lonas, tapumes, papelões, compensados, madeiras, buracos…), formas fáceis e ao alcance para ganhar dinheiro (pedindo, furtando, roubando…) e próximo da aquisição do maior objetivo deles, o crack.
Considerando isso é que entendemos que, com o acontecimento de um PACTO, com a criação de projeto de uma “FORÇA TAREFA”, com características de “tolerância zero”, que tivesse como uma das metas de ação 2 operações semanais por um período de pelo menos 3 meses consecutivos, contando com todos os órgão acima sugeridos, tirando essas pessoas do “CONFORTO” que elas se encontram, recolhendo em caminhão lonas, plásticos, papelões, compensados, madeiras, colchões, sofás velhos, e todo tipo de objeto que utilizam na invasão de área pública, forçando essas pessoas a sentirem-se vulneráveis, sentirem necessidade de ajuda, enfim, sentirem-se desconfortáveis, afinal, o paternalismo que verificamos hoje, que é a permissividade do poder público a essa condição imoral é escandalosamente negligente.
Entendemos que a questão de POPULAÇÃO DE RUA está regulamentada no Decreto 7.053 de 23 de dezembro de 2009, que, dentre outras características descreve que o direito de utilizar os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, porém não os permite invadir área pública construindo e fixando barracos e tendas.
Cremos que é fundamental a “FAXINA URBANA”, não retirando pessoas como se fossem lixo, mas os objetos que são de fato lixo, para forçar as pessoas a oportunidade de humanização.
Outrora (maio de 2012), na região onde se concentra o maior foco do problema, havia uma obra inacabada, a qual era ocupada pelos mesmos moradores de rua e usuários de drogas e fugitivos que hoje ocupa a CNN 01 e a QNN 11; o local, então conhecido como CASTELO DE GRAYSKULL (QNN13), foi demolido pela ação da Administração Regional de Ceilândia, com colaboração da PMDF, SLU, COORDENADORIA DA CIDADE E DEFESA CIVIL, sem nenhuma preocupação com as pessoas que eram, na verdade, o real problema, isto é, não participou naquela ação nenhum ÓRGÃO VINCULADO À SEDEST/GDF para dar ou oferecer destino àquelas pessoas.
Nesta ação varreram o lixo e colocaram-no debaixo do tapete.
Neste caso, o principal órgão que deveria estar à frente deste projeto deveria ser um órgão vinculado ao SEDEST/GDF, pois, por ser a questão social, seriam eles que dariam os encaminhamentos no momento que começariam surtir os efeitos do projeto de desestruturação e desmobilização dessas comunidades de pessoas em situação de rua, com o recolhimento sistemático de suas estruturas, ou seja, quando as pessoas, por sentirem-se vulneráveis e sem proteção, buscariam ajuda.
Em uma fase seguinte, operações periódicas seriam necessárias para dar manutenção e não se permitir ocupações de acampamentos em áreas públicas dessas pessoas em situação de rua, para o bem da comunidade geral, bem como deles próprios.
No final, o poder público estaria dando um recado para essas pessoas de que USAR DROGAS EM ÁREA PÚBLICA NÃO É PERMITIDO NEM TOLERADO, ao contrário do que ocorre hoje, descaso e permissividade constatada.
Se o sonho de se conseguir mobilizar os órgãos aqui mencionados (de Ceilândia) no firme propósito de tratar o crack de maneira intolerante, coordenada, prática (atitude) e comprometida com resultados a longo prazo seríamos os referência para todo o DF, sobretudo para Brasília (Plano Piloto), onde se concentra o maior foco da crise.
A SPCOM-15ªDP entende que o caso não é problema de polícia e de segurança pública, que apenas tem relação, mas é uma questão de crise social, no entanto esta seção não se furta a abraçar a causa e se coloca a inteira disposição para participar de qualquer proposta de projeto para interferir na atual realidade de cenas de permanência de pessoas em situação de rua e uso de crack e outras drogas.
Informou o Polícia Comunitária DF
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