Cristovam: Nota de esclarecimento sobre a decisão do TJ-DF.

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Para levar adiante a transparência, a
solenidade de prestação de contas das ações do meu governo foi filmada e
transformada em arquivo de mídia, com gravação em CD Room,
possibilitando aos servidores acompanharem o que foi feito ao longo
daquele ano pelo governo. O CD Room não é um meio de comunicação de
massa, não passa de um informativo direto em um computador.
Tinha por objetivo, sobretudo, mostrar o
governo aos próprios servidores da administração pública. Não era um
filme, ou propaganda, era uma forma eletrônica de prestação de contas.
Um instrumento de reflexão individualizada e apenas para poucos que
naquela época dispunham de um computador para reproduzir o arquivo.

Mesmo
assim, pouco tempo depois dessa prestação de contas em CD Room, uma
pessoa, sob clara orientação do líder da oposição de então, ingressou
com uma  ação popular sob o argumento de que o documento fazia
publicidade do governo.

A ação foi movida porque, ao invés de
pagar um ator ou outro apresentador, eu próprio apresentei a prestação
de contas, diante de todos os assistentes, e porque a Secretaria de
Comunicação do GDF utilizou minha imagem.
O CD Room e a imagem foram feitos e
utilizados sem a minha autorização nem meu conhecimento. Mas, como
governador, fui responsabilizado pelos atos de meus subordinados.

A ação foi
recusada e arquivada pela Justiça. Mas depois disso, toda a publicidade
do Governo, então denominado Democrático e Popular, foi objeto de outra
ação popular, na qual o Tribunal de Justiça reconheceu que não havia
ilegalidade ou promoção pessoal do governador ou de qualquer outra
pessoa ou partido.

Não contente com isso, outra Ação Civil
Pública foi ajuizada com a mesma denúncia. Porém, nessa segunda vez, uma
juíza substituta  acolheu a denúncia.

 Não se
trata de uma condenação por corrupção, por apropriação indevida ou por
superfaturamento, recebimento de vantagem de qualquer natureza, dessas
de corruptos que quase nunca são julgados.

Situação
parecida foi vivida pela ex-prefeita e atual deputada Luiza Erundina, em
São Paulo, por meio de uma Ação Popular nº 053.89.707367-9, que correu
na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Ela foi  condenada a devolver à
Prefeitura de São Paulo o valor de R$ 350 mil, porque publicou um
comunicado oficial, pelo qual justificava os motivos da paralisação dos
ônibus da companhia pública nos dias 14 e 15 de março de 1989, em meio a
uma greve geral dos rodoviários.
Ninguém tem dúvidas da seriedade e
honestidade de Erundina, mesmo assim ela foi injustiçada e condenada.

Ainda
cabem recursos contra a tal decisão contra a minha pessoa e a do
ex-secretário de Comunicação, Moacyr de Oliveira. O próprio Tribunal de
Justiça do Distrito Federal já reduziu a amplitude da condenação
inicial.

Obviamente, recorrerei.
Blog do Odir.
                                            
Senador Cristovam Buarque

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