Debate sobre a legalidade do casamento civil gay deve chegar ao STF

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A UnB realiza plenária para que grupo de trabalho confeccione 
programa de combate à homofobia (Daniel Ferreira/CB/D.A Press)

O debate sobre a legalidade do casamento civil entre homossexuais deve chegar em breve ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é dos próprios ministros da Corte. O Correio ouviu ontem quatro magistrados do órgão e nenhum deles fez críticas às recentes decisões de dois juízes brasileiros que oficializaram o casamento civil entre gays, em São Paulo e em Brasília. A posição dos ministros mostra uma tendência do STF de também autorizar oficialmente o casamento homoafetivo.

Em maio, ao julgar uma ação protocolada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o STF definiu por unanimidade que o relacionamento entre casais homossexuais configura uma “entidade familiar”. Relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto detalhou ontem que a decisão reconhece “o direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo, com todas as consequências e os efeitos próprios da união entre os heteroafetivos”. Britto, no entanto, alertou que o STF não listou os efeitos da decisão. “Se alguém tem dúvidas quanto a essa ou aquela consequência, como, por exemplo, o compartilhamento do sobrenome ou a divisão do patrimônio automaticamente, que venha (questionar o Supremo) pelas vias adequadas”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello foi enfático ao opinar que não há dúvidas de que o casamento civil está englobado pela decisão tomada em maio pela Suprema Corte. “Se a união estável entre homem e mulher alcança o casamento, creio que, por via de consequência, temos a placitação (aprovação) desse instituto”, destacou. Questionado sobre as recentes decisões quanto aos casamentos gays, ele defendeu a liberdade dos juízes estaduais. “De forma linear, sem estabelecer exceção, o Supremo bateu o martelo no sentido de que se aplica a união homoafetiva ao Código Civil no que disciplina a união estável entre homem e mulher.”

Análises
O ministro Gilmar Mendes se mostrou mais cauteloso. “No julgamento (de maio), houve uma consideração sobre a eventual possibilidade de conversão da união estável em casamento, mas isso não foi objeto de decisão”, alertou. Mendes não criticou os magistrados que autorizaram o casamento entre homossexuais, mas ponderou que é preciso analisar as decisões com “calma e cautela”.

Luiz Fux avaliou que a decisão do STF sobre a união estável homoafetiva resulta em pelo menos 100 consequências, que, em algum momento, terão de ser analisadas nos casos concretos. “Entendo que as dúvidas devam vir caso a caso para o Supremo”, disse o ministro. Segundo a Associação de Notários e Registradores do DF (Anoreg), não foi registrado nenhum outro casamento ontem.

SEMINÁRIO HOJE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator da proposta que autorizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) participam hoje do seminário O combate à homofobia: em busca do direito colorido, última palestra da Semana Direito e Gênero, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O tema entrou na pauta do evento tanto por causa da decisão do STF, que reconheceu o direito da união estável homoafetiva, quanto da iminente votação do projeto de lei nº 122, que criminaliza a homofobia. A palestra está prevista para as 9h30 no Auditório Joaquim Nabuco, na Faculdade de Estudos Sociais Aplicados. É aberta ao público.

Semana de diálogo na UnB

Em uma semana histórica para a luta por direitos iguais para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, a Universidade de Brasília (UnB) realiza plenária para a formação de um grupo de trabalho que confeccionará um programa de combate à homofobia no ambiente acadêmico. Ontem, estudantes e professores se reuniram a fim de discutir propostas para coibir atos de violência aos LGBTs. Há denúncias frequentes de agressões físicas e verbais a gays e lésbicas no câmpus.

A maioria dos participantes pede o fortalecimento do movimento estudantil LGBT e o incentivo ao diálogo para a promoção do respeito no ambiente acadêmico, além de uma rede de assistência aos alunos homossexuais. Muitos denunciaram atos de violência durante festas e aulas. “Não adianta fazermos atos isolados, uma vez por ano. A homofobia acontece todos os dias”, disse o estudante de serviço social Hyago Bryahan.

Uma das propostas levantadas ontem foi que a UnB faça seu próprio kit contra a homofobia, uma vez que o material preparado pelo governo federal para distribuição em escolas teve a divulgação suspensa após polêmica.

Para o professor de filosofia Wanderson Flor, membro do Núcleo de Estudos sobre Diversidade Sexual e de Gênero, é preciso reconhecer que a homofobia é um problema da UnB e abrir canais de transparência. “Muitas pessoas que sofrem alguma agressão não falam”, diz. Os debates são organizados pela Diretoria de Esporte, Arte e Cultura do Decanato de Assuntos Comunitários da reitoria e pelo Diretório Central de Estudantes. 

CorreioWeb.

3 Comments

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    Carlos André , 30 de junho de 2011 @ 20:14

    ainda bem alquem ao fafor dos gay afinal tambem sao humanos

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    Carlos André , 30 de junho de 2011 @ 20:16

    ate que fim alquem a fafor dos gays afinal tambem sao humano

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    Carlos André , 30 de junho de 2011 @ 20:17

    o que precisa nesse mundo e mais leis e menos açao

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