Decisão da justiça beneficia milhares de estudantes usuários do passe livre estudantil

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No dia 10/06/2016, a entidade
estudantil, União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília –
UMESB, impetrou um Mandando de Segurança com pedido liminar, para que os
estudantes beneficiados pela Lei Distrital 4.462/10, tivessem o cadastro
analisado o quanto antes, bem como a liberação dos créditos ou a liberação das
catracas dos transportes coletivos para os estudantes uniformizados e que
apresentassem a carteira do passe livre.

Defende
a UMESB, que o Governo do Distrito Federal teve o período de férias, entre
Dezembro e Fevereiro, para atualizar toda a base cadastral e implantar o
serviço on-line, mas por ineficiência estatal e ausência de planejamento, optaram
por mudar a plataforma e recadastrar os alunos, já no período letivo.

Alunos
estão sendo prejudicados de todas as formas, seja com perda de conteúdo e
faltas, até mesmo com a perda de provas.

A
juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu a liminar,
determinando que o DFTRANS, no prazo de 10 dias, contados da intimação, cesse a
omissão e conclua a avaliação de TODOS os cadastros dos estudantes para a
consequente obtenção do passe livre.

O mandado
de intimação foi expedido em 05/07, portanto, ainda nessa semana o prazo do
DFTRANS começa a contar. 

Alunos
prejudicados podem acompanhar o prazo, e persistindo o bloqueio, podem procurar
a entidade estudantil.



Cabe recurso (Processo nº: 2016.01.1.063686-7).


*Com informações da UMESB

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