Decisão judicial pode complicar Cristovam Buarque.

Compartilhe essa matéria

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram

Uma condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) por ato de improbidade administrativa ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF) será usada como uma arma de adversários políticos contra eventual candidatura dele ao Palácio do Buriti. Por decisão da Justiça, Cristovam e o jornalista Moacyr de Oliveira Filho, ex-secretário de Comunicação, devem pagar uma multa correspondente a seis salários de governador, corrigidos até os dias atuais, pela confecção, em 1995, de 2 mil CDs-ROM com imagens consideradas promocionais. Além disso, eles terão de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 146 mil, mais correção e juros, aplicado nas mídias.

O material intitulado “Brasília de todos nós – um ano de Governo Democrático e Popular” era um relatório dos 300 dias da gestão de Cristovam. Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), houve promoção política e pessoal da imagem do então governador, com fotos, custeada com recursos públicos, o que contraria o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal. Na sentença, de 2009, a juíza Edioni da Costa Lima, da 7ª Vara de Fazenda Pública, considerou ter havido irregularidade em decorrência de descumprimento de lei, mas não teria ocorrido enriquecimento ilícito. A sentença foi mantida pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF. …

A condenação em órgão colegiado movimentou o meio político com a expectativa de que Cristovam, em uma eventual nova candidatura em 2014 ao Palácio do Buriti, possa ser atingido pela Lei da Ficha Limpa. A nova regra de inelegibilidade aponta na alínea “L” que estão impedidos de concorrer os políticos condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgada ou proferida por órgão judicial colegiado por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. O político fica impedido de concorrer no período de oito anos após o cumprimento da pena.

No recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cristovam é representado pelo escritório do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence. O senador anda preocupado com os desdobramentos futuros da ação iniciada há 13 anos, sobre um ato ocorrido em 1995. Ele afirma que o receio não é de inelegibilidade. Os advogados de Cristovam alegam que ele não está enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque a suposta irregularidade não acarretou enriquecimento ilícito. O pedetista já conversou sobre o assunto com o companheiro de bancada, o senador Pedro Taques (PDT-MT), que foi procurador regional da República. “Entendo que a condenação não acarreta inelegibilidade porque não houve malversação de recursos, nem pena de suspensão dos direitos políticos. Houve, na verdade, um questionamento sobre uma prestação de contas do mandato dele”, afirma Taques.

Cristovam afirma que sua preocupação é ter de arcar com o pagamento exigido pela Justiça e com o entendimento dos cidadãos a respeito da condenação. “Essa multa vai me jogar na miséria. Teria de vender todo o meu patrimônio para pagá-la. Vivo do meu salário e moro no mesmo apartamento a vida inteira”, disse. O pedetista também considera um equívoco a Justiça do DF ter considerado que houve promoção pessoal para uma nova disputa ao Palácio do Buriti porque o material foi produzido em 1995, dois anos antes da aprovação do instituto da reeleição no Congresso. “Não se trata de uma condenação por corrupção, por apropriação indevida ou por superfaturamento, recebimento de vantagem de qualquer natureza, dessas de corruptos que quase nunca são julgados”, afirma. “Depois de todos esses anos que ocupo cargos públicos, querem me condenar porque houve um erro por colocar fotos minhas num relatório interno”, lamenta


Fonte: Jornal Correio Braziliense

Deixe uma resposta

Veja Também:

Últimas Postagens

Siga-nos nos Facebook

%d blogueiros gostam disto: