Deputada vai ao MPT para garantir emprego de Rodoviários

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A presidente da
comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Celina Leão (PSD) vai ao
Ministério Público do Trabalho (MPT) propor um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), com o objetivo de manter o emprego dos mais de 18 mil rodoviários que
atuam no Distrito Federal. “Um dos méritos da CAS são as causas trabalhistas, a
princípio vamos propor um TAC, mas podemos usar outros mecanismos legais para
assegurar os empregos da categoria”, explica.

Celina foi procurada
por integrantes do movimento “Grupos Organizados do Transporte” do Distrito Federal,
que levaram à parlamentar uma pauta de reivindicações. A categoria está
fragilizada e insegura com a possibilidade de perderem o emprego, por conta da
licitação do Transporte Público, que traz novas empresas para atuar no DF e não
garante aos atuais empregados a continuidade. “O edital traz todas as garantias
para as empresas e nenhuma para os trabalhadores, que estão preocupados com
toda razão, com a omissão do Estado”, observa Celina Leão.
Segundo a deputada
falta apenas uma semana para as novas empresas começarem a atuar e até agora
não há nenhuma garantia de que estes trabalhadores irão continuar com seus
empregos. “Tenho feito inúmeras denúncias  e até fiz um pedido de suspensão da licitação,
o Estado deveria ter tido esta preocupação ao elaborar o edital, que poderia
trazer  garantias para a manutenção do
emprego de milhares de rodoviários, que hoje vivem esta insegurança” avalia.
Para Celina a
categoria tem razão de estar preocupada, embora o grupo tenha informado que o
governo garantiu a permanência deles nos cargos. “Mas um  governo que já fez 13 promessas por escrito
durante a campanha e não as cumpriu, será que vai cumprir uma promessa verbal”,
comparou.
O grupo informou à
deputada que iria lançar um manifesto na tarde dessa segunda-feira (24), para
protestar e defender as reivindicações da categoria com a seguinte pauta:
-Manutenção do
emprego frente a nova licitação GDF
-Transparência na
licitação do o Transporte
-Regulamentação da
profissão de Rodoviário
PROTESTO NA RODOVIÁRIA
O
protesto dos rodoviários começou às 15h30 dessa segunda-feira (24) na
plataforma inferior da Rodoviária, os rodoviários  reivindicam a manutenção dos empregos após a
licitação do transporte público. A licitação tem sido alvo de inúmeras
denúncias de irregularidades e a lisura do certame foi inclusive questionada
pela deputada Celina Leão no Ministério Público.
A
distrital Celina Leão foi chamada à Rodoviária pelos líderes do movimento para reunir-se
com os manifestantes. A parlamentar ressaltou que no edital da licitação não há
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou qualquer outro instrumento que
garanta a permanência dos funcionários. “Não há compromisso escrito com os
trabalhadores. Não existe acordo coletivo que garanta o emprego deles”, frisou.
Outro
agravante segundo Celina, é que não há qualquer penalização jurídica para as
empresas que demitirem os rodoviários. “por isso vou ao MPT firmar o TAC antes
das empresas assumirem a frota”, garantiu.
Um
dos líderes da categoria, Josivaldo Carneiro, que é fiscal da Expresso Riacho
Grande, falou aos rodoviários.  “Vão
reduzir a frota em mais de 500 veículos e onde vão colocar os funcionários?  O processo foi com cartas marcadas e não
vamos aceitar direcionamento das empresas.”
Com
intermediação da deputada, um representante da Secretaria de Transportes foi
até a Rodoviária conversar com a categoria, no entanto os rodoviários se
negaram a negociar com o representante que teria o nome envolvido nas denuncias
contra a licitação. Com isso a deputada Celina formou uma comissão de Rodoviários
e seguiu para o Palácio do Buriti, onde foram ouvidos pelo secretário de
Transporte e pelo secretário de Administração Pública.

 “Conseguimos tirar um encaminhamento, onde o
governador se compromete em dialogar com a categoria e viabilizar a permanência
deles em seus empregos e, ainda assegurar os direitos trabalhistas da classe,
agora é esperar que o governo cumpra o que prometeu, o não inviabiliza minha
ação junto ao MPT”, finaliza Celina Leão.

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