Deputado apresenta lista de empresas que lesaram trabalhadores no DF

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A constitucionalidade da lei nº 4636/11 de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), mais uma vez foi o tema do comunicado de líderes no espaço reservado ao parlamentar que é líder do Bloco PT/PRB. De posse de uma lista contendo 60 empresas que abriram falência depois de lesar milhares de trabalhadores no DF, Chico Vigilante leu alguns nomes para exemplificar e comprovar o que havia dito na sessão de ontem (30), quando tratou do mesmo assunto.

“Não há o que questionar, a lei é justa e felizmente contou com o apoio de todos os parlamentares. Essa lei vai no sentido da moralidade que deve ser tratada a prestação de serviços do DF”, observou.
De acordo com o deputado, são empresas que faliram de maneira fraudulenta dando calote nos trabalhadores que perderam a garantia de direitos rescisórios e o sustento da família de uma hora para a outra. (veja lista completa abaixo)
A lei foi sancionada no ano passado pelo governador do Distrito Federal depois de tramitar em todas as comissões na Câmara e ser aprovada em plenário com a maioria absoluta dos votos dos parlamentares.
O deputado enfatizou que a lei foi copiada de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já aplica no âmbito do CNJ um instrumento semelhante à lei, bem como a Instrução Normativa nº 3 do Ministério do Planejamento, que atende os trabalhadores do Governo Federal.
O parlamentar ressaltou o cuidado que teve na construção da minuta do projeto de lei nº218/11 que deu origem à lei. O deputado consultou dezenas de juristas que colaboraram com a construção do projeto que resultou na lei contestada de maneira equivocada pelo deputado Robério Negreiros.
Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma indicação do deputado Robério Negreiros ao governador Agnelo Queiroz para que a lei 4336/11 não seja regulamentada.
A medida representa uma conquista histórica para os terceirizados do DF, que prestam serviços ao poder público, por meio de empresas vencedoras de licitação. O ato de sanção da lei se deu na presença de muitos trabalhadores no palácio do Buriti e agora vem a regulamentação.
“Eu tenho notícia que a regulamentação está pronta até porque acontecerá uma série de licitações em breve. E uma medida que está sendo tomada pelo GDF é que nos quartéis da Polícia Militar, os postos policiais comunitários de segurança, e os quartéis do Corpo de Bombeiro, a segurança será feita de maneira orgânica por vigilantes qualificados, a exemplo do que já acontece na Polícia Federal com muito sucesso”, informou. Esses vigilantes ocuparão os postos hoje ocupados por policiais que voltarão as ruas para reforçar os efetivos.
Chico Vigilante ressaltou ainda o alcance social da lei que além de preservar a garantia dos direitos rescisórios dos trabalhadores, protege o Erário Público, uma vez que ao se sentir lesado, o trabalhador entra na Justiça e quem acaba pagando a conta duas vezes é o Estado. “Conversei hoje com o secretário de planejamento do DF, Luiz Paulo Barreto, que me disse que a regulamentação está pronta e será feita nos próximos dias para devolver a tranquilidade aos trabalhadores , na mesma medida, às empresas sérias prestadoras de serviços no DF”.
Veja as 60 empresas que abriram falência de maneira fraudulenta lesando milhares d etrabalhadores no DF:
EMPRESAS FALIDAS
  1. ABASE SEG LTDA
  2. ALVORECER
  3. ATIVA VIG E SEGURANÇA LTDA
  4. BLUE STAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA
  5. BRASEG SEGURANÇA LTDA
  6. CIBRÁS EMP. DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
  7. COLOSSAL SEG LTDA
  8. COMIL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
  9. CONFEDERAL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA
  10. CONVIBRAS VIGILÂNCIA E BRASILIA LTDA
  11. CONSERVO SEG E VIG LTDA
  12. CORDIAL SEGURANÇA LTDA
  13. DALLAS SEG E VIG LTDA
  14. DELIMPEC
  15. DESTAC SEGURANÇA LTDA
  16. DF SEGURANÇA LTDA (20/01/1994)
  17. DINAMICA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
  18. EBAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
  19. ELO SEGURANÇA LTDA
  20. FIANÇA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
  21. FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
  22. FOX SEG E VIG LTDA
  23. GAVEA VIG E SEGURANÇA TODA
  24. GELRE SEG LTDA
  25. INTERCON SEGURANÇA LTDA
  26. JAGUAR VIGILANCIA LTDA
  27. JK SEGURANÇA LTDA
  28. MANCHESTER SEG LTDA
  29. MASTER VIG LTDA
  30. MERIDIONAL
  31. MIB VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
  32. MUNDIAL VIGILANCIA LTDA
  33. PATRIMONIAL SEGURANÇA LTDA
  34. PHOENIX SEGURANÇA LTDA
  35. POI EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA
  36. PIRES SERVIÇOS DE SEG LTDA
  37. PLANO VIGILANCIA LTDA
  38. PLANALTO EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
  39. REMAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA
  40. RM SEGURANÇA LTDA
  41. RIOFORTE SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIG. LTDA
  42. SANTA BÁRBARA SEGURANÇA LTDA
  43. SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE GUARDA S/A
  44. SELECTA SEGURANÇA LTDA
  45. SELEN SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA
  46. SERVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
  47. SUPREMA SEG E VIG LTDA
  48. SINAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
  49. THOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
  50. TRANSEGURO TRANSP. DE VALORES E VIG. LTDA
  51. UNITED SEGURANÇA LTDA
  52. VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
  53. VERNER VIGILANCIA LTDA
  54. VIGFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA
  55. VIGIBRÁS EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
  56. VIGSEG SEG LTDA
  57. VIPASA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
  58. VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
  59. WACKENHUT DO BRASIL S/A
  60. ZENOP SEG LTDA

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