Deputado busca junto ao governo solução definitiva para feirantes.

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Os feirantes do Distrito Federal em breve poderão contar com o Simples Candango Feirante, um sistema de tratamento simplificado e diferenciado. A medida será regulamentada por meio de projeto de lei do executivo a ser encaminhado à Câmara Legislativa. A iniciativa é do deputado Chico Vigilante (PT), que se reuniu na tarde de hoje (18) com o Secretario de Fazenda, Adonias Barbosa, e os representantes do Sindicato dos Feirantes do DF, o presidente, Francisco Valdenir, diretor administrativo, Marques Célio, o advogado José Odar Mora Júnior, além de Francisco Dutra, diretor presidente da Associação dos Feirantes de Planaltina DF. Eles entregaram ao Secretário uma cópia de sugestão de minuta para anteprojeto de lei que regulariza o Simples Candango Feirante no DF.
Está é uma luta antiga dos feirantes, que já foi prorrogada duas vezes. No ano passado, o deputado Chico Vigilante conseguiu que o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz encaminhasse um projeto de lei, Nº902/12, que foi aprovado pelos distritais. A lei Nº4834/12 que prorrogou o prazo de vigência do Simples Candango até abril deste ano.
Para o deputado Chico Vigilante esta é a melhor notícia dos últimos tempos para o segmento, depois da regulamentação da Lei geral das Feiras. A prorrogação do prazo da vigência do Simples Candango até abril deste ano foi fundamental para os feirantes no ano passado. “Mas agora nós queremos uma solução definitiva que resolva de uma vez por todas a situação da categoria”, disse Chico.
O secretário de Fazenda informou que montará uma comissão imediatamente para se debruçar sobre a proposta de anteprojeto no sentido de buscar uma solução definitiva para os feirantes. “Vamos dar as mãos e batalhar por uma solução efetivamente forte com o objetivo de proporcionar tranquilidade a todos vocês de uma vez por todas”, afirmou Adonias Barbosa.
Uma nova reunião para discutir os termos da minuta foi agendada para a próxima sexta-feira (22), às 11 horas. A meta,a firam o secretário, é já sairmos da reunião com uma solução definida.
O Simples Candango Feirante visa conceder aos feirantes estabelecidos no Distrito Federal tratamento diferenciado e simplificado no campo tributário, em relação ao Imposto sobre Operações Relativa à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e ao Imposto sobre Serviços – ISS.   

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