Deputado defende “aviso prévio” para servidores comissionados

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O deputado Agaciel Maia (PTC) defendeu, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23), que os servidores comissionados tenham uma espécie de aviso prévio, ou seja, 30 dias entre a decisão da autoridade de dispensá-lo e a exoneração de fato. “Esses servidores não têm direito trabalhista algum e estão sujeitos a anoitecerem comissionados e acordarem exonerados. Eles também têm famílias, precisam se programar”, discursou o parlamentar, que está estudando a possibilidade de apresentar uma proposição nesse sentido.

Maia, que é vice-presidente da Câmara Legislativa, falou ainda da defasagem de pessoal na Vigilância Sanitária do DF, que há 20 anos contava com 230 servidores e, hoje, segundo informou, possui apenas 140. De acordo com a associação da categoria, é necessária a contratação de 160 auditores. Agaciel Maia lembrou a importância do trabalho da Vigilância para a população do DF ficar tranqüila quanto ao que consome na alimentação e, também, ao ser atendida em unidades hospitalares.
O deputado Joe Valle (PDT) concordou, informando que o sistema de saúde do DF já registrou mais de 90 mil casos de diarréia aguda, a maioria por intoxicação alimentar, resultando em milhares de mortes.
Lago Paranoá – Valle também protestou contra o acidente numa caldeira do HRAN que veio a poluir o Lago Paranoá no final da semana passada. O parlamentar cobrou do governo uma política ambiental de longo prazo, ressaltando que “a Câmara Legislativa já criou a legislação básica, as leis estruturantes que permitirão embasar uma política ambiental coerente”.
Informou CLDF

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