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Deputado Patrício esclarece caso de nepotismo.

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Em virtude de matéria veiculada ontem (10/07) no telejornal DFTV 2ª Edição, da Rede Globo de Televisão, esclareço que:

1) Márcio Palhares de Oliveira é servidor público federal concursado há 22 anos e foi requisitado pelo Governo do Distrito Federal, por decreto do governador Agnelo Queiroz, em 21 de março de 2012, para assumir a Administração Regional do Gama.

2) O parentesco comigo está legalmente amparado pela Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal e por Nota Técnica da 5a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Portanto, não há que se falar em nepotismo.

4) A legislação em vigor prevê a nomeação de servidor concursado para ocupar cargo em confiança “quando haja compatibilidade de qualificação profissional/de escolaridade e complexidade do cargo, e que não haja subordinação direta”, exatamente o caso em tela. Márcio Palhares é formado em Economia e pós-graduado em Gestão Empresarial, com ampla e reconhecida experiência de mais de duas décadas em administração e gestão públicas.

5) Possuo outros dois irmãos servidores do Governo do Distrito Federal, concursados e não ocupantes de cargos em comissão e que também não se enquadram em situação de nepotismo.

6) Assim, repudio veementemente qualquer tentativa de vinculação do meu nome a condutas contrárias às quais defendo no exercício do meu mandato parlamentar. Também não posso concordar com a atuação da imprensa em situações cujo direito do contraditório não é garantido às fontes citadas, que sequer foram consultadas na matéria em questão.

Deputado Patrício