Deputado pede providência à Sedhab para desconsiderar GSV dos requisitos para o programa Morar Bem

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O deputado Patrício (PT) solicitou ao secretário de Habitação, Geraldo Magela, que a Gratificação de Serviço Voluntário (GSV) não seja levada em consideração durante a avaliação da renda salarial familiar dos policiais e bombeiros militares do DF.

De acordo com o representante da categoria no Poder Legislativo, o benefício tem o caráter eventual e não há motivo para ser considerado como renda no contracheque dos militares.

A motivação se deu graças a inúmeras reclamações dos policiais e bombeiros que ficaram fora do programa habitacional por terem ultrapassado o teto estabelecido pelo Morar Bem após a gratificação eventual ser incorporada nos critérios de avaliação da renda familiar. A GSV está prevista no inciso VIII do artigo 3° da Lei N° 10.486, de 4 de julho de 2002, combinado com o Decreto N° 24.619, de 26 de maio de 2004.

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