Deputado sugere tratamento diferenciado para optantes do Simples Nacional no DF.

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O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB na Câmara Legislativa, se reuniu no fim da manhã de hoje (22), com o secretário de Fazenda, Adonias Santiago Reis, o presidente do Sindiatacadista/DF, João Ricardo Faria, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Álvaro Silveira Junior, o vice-presidente da CDL, José Carlos Magalhães Pinto e Talal Abu-Allem, também da CDL, além de equipe técnica da Secretaria. Eles discutiram a substituição tributária para os optantes do Simples Nacional, ou seja, um tratamento diferenciado para o optante do Simples no DF.

De acordo com o presidente da CDL/DF, Álvaro Junior, hoje da forma como é operado o sistema, quem opta pelo Simples Nacional já paga o ICMS embutido. “Sem essa adequação por meio da ST ao optante do Simples, ele acabará pagando mais que o grande porque o imposto será pago duas vezes”, explicou.
O secretário de Fazenda, Adonias Reis Santiago, informou que uma equipe técnica da Secretaria fará um estudo aprofundado para verificar impactos e poder conceder o tratamento diferenciado ao optante do Simples Nacional no DF.
O dia 1º de junho foi definido pelo secretário como uma data provável para implementação da Substituição Tributária, concedendo o tratamento diferenciado ao setores que estão dentro dos optantes do Simples. “Antes disso seria prematuro, considerando o levantamento que teremos de fazer”, explicou Reis. Dentro do estudo da Secretaria, serão identificados os setores em relação ao impacto oferecido pela ST.
A medida, adianta o secretário de Fazenda, já foi adotada em outras unidades da Federação com sucesso, e citou o exemplo de Santa Catarina e São Paulo. Segundo ele, não haverá perda na arrecadação do DF.

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