Desembargador de São Paulo determina desbloqueio de WhatsApp no país

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Antes mesmo de completar as 48
horas de bloqueio do WhatsApp, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara
do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o desbloqueio do WhatsApp em
todo o Brasil nesta quinta-feira (17/12). Segundo o magistrado,  “em face dos princípios
constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados
em decorrência da inércia da empresa”.


Segundo o desembargador, “é
possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a
elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual
resistência da impetrante”. 
O
julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

 

Confira a nota do Tribunal de
Justiça de São Paulo
Decisão de hoje (17) do desembargador Xavier de Souza, da 11ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do
aplicativo WhatsApp. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.





O magistrado destacou que “em face
dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários
sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à
Justiça. Destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da
autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar
suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.


O julgamento do
mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

*Informações do Correio Web

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