Destino político de Arruda agora depende de um desempate

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O julgamento com poder de definir o destino político do ex-governador José Roberto Arruda (PR) foi interrompido na tarde desta quinta (12) por um pedido de vista do desembargador João Batista Teixeira.

Em abril,  Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado foram condenados por dispensa ilegal de licitação na contratação da construtura Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A para a  reforma do ginásio Nilson Nelson.  A obra custou 9,9 milhões de reais. Na sentença de primeira instância, o juiz Carlos Pires, da 4ª Vara Criminal de Brasília, determinou pena de quatro anos e oito meses de prisão, além do pagamento de multa. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal.
Em agosto, os dois réus foram absolvidos na ação de improbidade de mesmo objeto.
Na tarde desta quinta, os recursos da ação penal apresentados por Arruda e Márcio Machado começaram a ser analisados pela 3ª Turma Criminal do TJDF.
Relator da ação no Tribunal de Justiça, o desembargador Jesuíno Aparecido Rissato votou pela absolvição de Arruda e de Machado. Segundo sustentou, não é possível concluir que houve prejuízo aos cofres públicos na dispensa de licitação e nem que tenha havido a intenção de lesar o Erário.
O revisor do caso, desembargador  Humberto Ulhôa, discordou de Rissato, argumentou que a dispensa ilegal da concorrência pública ficou configurada e manteve a condenação em primeira instância.
O desempate virá do voto de João Batista Teixeira, que pediu vista do processo e adiou o desfecho da decisão.
Regimentalmente, o desembargador João Batista tem até dez dias corridos para se posicionar. Mas já ocorreram episódios em que esse prazo foi afastado sem que houvesse qualquer tipo de contestação.
Como o último dia de expediente no Tribunal antes do feriado forense ocorre é dia 19, possivelmente o julgamento da ação envolvendo Arruda só seja retomado no ano que vem.
Hoje, o processo do Nilson Nelson é o tema que mais angustia Arruda, um dos denunciados pelo Ministério Público no esquema da Caixa de Pandora. Se for condenado pelo episódio da reforma no Nilson Nelson, o ex-governador ficará impedido de concorrer às próximas eleições pela Lei da Ficha Limpa. Encerraria assim suas pretensões políticas a curto prazo. Mais que isso, perderia as expectativas de tentar reaver o foro privilegiado, o que o deixa mais vulnerável no meio jurídico. Arruda considera que as chances de absolvição seriam maiores se os seus processos subissem ao Superior Tribunal de Justiça.
Veja Brasília / Blog Grande Angular

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