DETRAN: Educação fica para depois… mas quando?

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Apenas 1,5% do valor arrecadado foi destinado a campanhas
A imprudência dos condutores do Distrito Federal tem rendido uma arrecadação milionária ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

Até o momento, foram recolhidos R$ 113 milhões em multas de trânsito. Na contramão disso  está o investimento na construção de um trânsito mais seguro. Apenas 1,5% dos valores recebidos são destinados a campanhas educativas. O resultado do incoerente quadro é o índice de transgressões cada vez maior. Até julho de 2013, foram registradas 1,4 milhão de infrações. 

A 19 dias do fim do ano, o recolhimento de 2013 já é maior do que o do ano passado todo, quando foram arrecadados R$ 110 milhões e revertidos 2,5% em educação e segurança no trânsito. Esse ano, mesmo com uma arrecadação maior, só contou com 1,7 milhão de repasse para campanhas educativas.
A situação contraria  o Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 320 determina que a cobrança deve ser aplicada em educação no trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento e fiscalização. 
O especialista em trânsito Luiz Miúra frisa que não há um percentual máximo definido para as campanhas educativas. “Normalmente, a parte de engenharia tem custo maior, pois a sinalização é muito cara. Além disso, o órgão não conta com uma agência de propaganda, o que faz com que essa parte seja financiada pelo governo”, diz.
Apesar da falta de diretrizes específicas a respeito da destinação, Miúra assegura que o repasse à educação no trânsito é irrisório. “É difícil, inclusive, de acreditar. Porém, me parece uma questão cultural. A educação sempre fica com a menor fatia”, admite.
Formação
O elevado quantitativo de autuações é refletido na sensação de insegurança de alguns motoristas. Segundo o analista de sistemas Christian Linhares, 42 anos, a formação de condutores responsáveis é negligenciada. “Gastam muito com publicidade e deixam de lado as campanhas educativas”, avalia.
Ele ressalta que a formação dos motoristas deve começar ainda na infância. “A maioria vai dirigir um dia. Deveriam existir ações educativas na escola. Com certeza, isso faria toda a diferença”.
Christian condena a existência de muitos radares nas vias da cidade, por acreditar que a prudência deve ser algo natural. E enaltece, ainda, a transparência no repasse das arrecadações. “Nós temos esse direito. Cabe à população fazer a sua parte e cobrar isso”, conclui.
Vigilância  eletrônica
Os equipamentos de fiscalização eletrônica – os pardais – estão espalhados por todo o DF. Mas se houvesse respeito à legislação, isso não seria necessário. É o que acredita o especialista em trânsito Luiz Miúra. “Se as pessoas respeitassem as normas, não teríamos esse problema. A diferença do motorista brasileiro com o americano, por exemplo, é a educação no trânsito. Aqui as regras são boas, mas não são operacionalizadas”, aponta.
 
Memória
Em reportagem publicada pelo Jornal de Brasília no dia 28 de junho foi mostrado que a ausência de campanhas educativas e de fiscalização nas ruas é refletida nos altos índices de mortes no trânsito. De janeiro a julho, o Distrito Federal registrou 170 acidentes fatais, uma média de 24 por mês. 
A matéria evidenciou que nos anos de 2011 e 2012 deixaram de ser gastos R$ 54 milhões em campanhas do Detran. O balanço, inclusive, motivou o Ministério Público a cobrar que sejam feitos investimentos em educação. Na época, o MP deu prazo de 60 dias ao governo Agnelo para promover estudos, pesquisas e levantamento de dados para produzir ações. Porém, ao que tudo indica, o cenário não passou por mudanças.
Na época, o diretor de educação de trânsito do Detran Marcelo Granja afirmou que  o processo licitatório para a contratação da empresa de publicidade estava nas últimas etapas e seria concluído em setembro, mas ao que tudo indica,  a situação continua do mesmo jeito de antes.
 
Irregularidades são frequentes
Além das multas aplicadas pelos pelos radares de velocidade, outras infrações também arrecadam dinheiro, como dirigir falando ao telefone ou sob efeito de álcool, bem como estacionar em local proibido.
Quem anda pelas vias do DF reclama da irresponsabilidade dos condutores. “Vejo muita irregularidade diariamente. Parece que os mais jovens são ainda piores”, observa o taxista José Cunha, 58 anos, que há 35 anos exerce a profissão. Entre as infrações mais vistas, ele cita o uso de celular. “As pessoas não estão nem aí para a multa. Sabem dos riscos, porém, preferem pagar e pronto”, opina. 
Consciente da importância das ações educativas, o taxista diz que o essencial seria uma reformulação completa no trânsito. “É preciso educar as pessoas. Deveria ter mais rigor para adquirir a carteira de habilitação”, opina.
Falta de respeito
O motoboy Júlio César Barros, 30 anos, revela que tem a sensação de desamparo no trânsito. “É muito difícil um motorista respeitar alguém que está em uma moto. Parece um mundo sem lei”, diz. Ele garante que as ações educativas têm um papel relevante na melhoria desse quadro. “Como entregar um panfleto, por exemplo, por mais que você não queira, acaba absorvendo o que está lá. Com isso, a mentalidade pode ir mudando.”
Segundo Júlio César, outro problema enfrentado pelos motoristas do DF é a falta de uma gestão concisa. “Polícia e Detran podem multar. Aí todo mundo multa, se arrecada milhões e não se sabe o que fazer com o dinheiro. Isso teria que ficar a cargo de apenas um órgão”, salienta o motoboy.
Fiscalização
Para a auxiliar administrativo Helida Vaz, 27 anos, há excesso de cobrança e pouca fiscalização. “Eles só nos multam e não divulgam para onde vai esse dinheiro. No estacionamento do meu trabalho, quase todos os dias alguém é multado”, relata. Apesar de ser a favor das multas, ela ressalta que tem objeções quanto ao que define a legislação. “Acho que a arrecadação deveria ser investida na parte estrutural das estradas, por exemplo”, diz.
Detran explica para onde vai o dinheiro
Por meio de nota, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informou que faz, diariamente, ações educativas em escolas, empresas, shoppings, bares, eventos culturais e esportivos, além de blitzes educativas voltadas para os diversos usuários da via, com abordagem direta e entrega de material educativo, totalizando uma média de 100 ações por mês. 
Em resposta aos números apresentados pela reportagem do Jornal de Brasília, o Detran ressaltou que investiu R$ 4,7 milhões, incluindo R$ 1,7 milhão de despesas que já foram liquidadas e outros R$ 3 milhões empenhados. O órgão alega que o custo desse tipo de campanha educativa não é muito alto porque o órgão utiliza os próprios servidores, cujas despesas não entram nesse montante.
Licitação
Segundo o Detran-DF, também foram destinados R$ 17,6 milhões para promover campanhas educativas na mídia, que não foram utilizados porque ainda não tem agência de publicidade licitada. Ainda de acordo com o órgão, o processo de licitação está sendo feito pela Secretaria de Publicidade Institucional do GDF e deve ser concluído em breve, mas ainda sem data definida pelo órgão.
Na nota enviada pelo Detran-DF, o órgão ainda afirmou que dos R$ 113 milhões arrecadados com multa na capital federal, 5% foram destinados ao Funset (fundo gerenciado pelo Denatran) e o restante será destinado exclusivamente para ações de educação, fiscalização e engenharia.
 
Ponto de Vista
O advogado especialista em legislação de trânsito João Ferreira Souza diz que além do investimento em multas e arrecadação, o Código de Trânsito Brasileiro prevê outras aplicações. “Do  total obtido, 5% devem ser depositados, mensalmente, no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), órgão do Governo Federal”, expõe. Ele ressalta a relevância das campanhas com cunho educativo: “Elas são um importante instrumento para reduzir acidentes e diminuir as infrações. Com a falta de conscientização, as infrações não param de aumentar”, pontua.
 
 
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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