Recomendação expedida pelo MPDFT pede que agentes públicos não realizem internações compulsórias ou abrigamentos forçados
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos (CNDH) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) expediram, nesta quarta-feira, dia 4/6, recomendação ao governador do DF sobre as providências a serem adotadas em relação à população em situação de rua, especialmente no período da Copa do Mundo 2014.
O MPDFT reforça a necessidade de uma atuação integrada entre os órgãos de assistência social e de segurança pública, bem como a estruturação de políticas públicas específicas com equipes de busca ativa, Casas de Abrigamentos e Centros de Referência Especializados. A recomendação destaca, também, a necessidade de se evitar atos de violência por agentes do Estado ou por terceiros. O MPDFT recomenda, ainda, que não sejam realizadas internações compulsórias ou abrigamentos forçados.
Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador do CNDH, é importante que a abordagem às pessoas em situação de rua seja feita com viés humanista de inclusão social, e não como um problema de polícia. “Não é aceitável uma política higienista contra a população em situação de rua, especialmente às vésperas da Copa do Mundo da Fifa. Precisamos de cidadania e não de exclusão social. O Ministério Público está atento para que tais direitos sejam respeitados”, enfatiza.
Leia a recomendação na íntegra.
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