Distritais cobiçam cargos vitalícios no TCDF

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 Do Correio Web.
As eleições de 2010 são coisa do passado e ainda falta muito tempo para a
disputa de 2014. Mas de olho em, pelo menos, três vagas que devem abrir
no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) até 2012, um grupo de
distritais está em plena campanha. Desta vez, os eleitores serão os
próprios colegas de Câmara Legislativa. A perspectiva é de que, no
próximo trimestre, a situação do conselheiro Domingos Lamoglia tenha um
desfecho. A aposentadoria compulsória deve ser a punição para o
envolvimento com a Caixa de Pandora. Se a previsão se confirmar, será o
primeiro assento no Tribunal a ficar disponível na atual legislatura.
Outros dois postos estarão vagos entre outubro e dezembro do ano que
vem.

A possibilidade da aposentadoria de Lamoglia agitou
deputados interessados em migrar do Legislativo para o TCDF (leia Para
saber mais). Ao menos meia dúzia de distritais sonha em se tornar
conselheiros. Desses, no entanto, nem todos teriam chances no atual
contexto político. Aqueles que enxergam a oportunidade, por mais remota
que seja, trabalham para se cacifar. Estão na disputa o líder do governo
na Câmara, Wasny de Roure (PT), o colega de partido Chico Leite, Rôney
Nemer (PMDB) e Dr. Michel (PSL). Em outros tempos, Eliana Pedrosa (DEM) e
Benício Tavares (PMDB) já tentaram ingressar no tribunal. Mas, na
próxima disputa, deverão agir não como candidatos, mas como cabos
eleitorais.

Nos bastidores, a expectativa é de que Eliana
trabalhará em favor de Rôney Nemer, que contaria ainda com o apoio de
Benício, dois dos mais experientes articuladores da Câmara. Ele tem
ainda a benção do vice-governador, Tadeu Filippelli (PMDB). Ainda a seu
favor, conta o fato de estar no terceiro mandato e de ser um distrital
relativamente bem votado — o que estimula os colegas interessados no
espólio político. Rôney, no entanto, teve o nome envolvido nas denúncias
da Caixa de Pandora. Uma vez eleito pelos pares, ocuparia vaga aberta
em função do mesmo escândalo. Isso pode até pegar mal com a opinião
pública, mas definitivamente não seria impeditivo para os deputados.

Se
Rôney sai com vantagem entre integrantes do chamado grupo dos 16, Wasny
tem se esforçado desde o primeiro dia em que entrou na Câmara para
conquistar a simpatia não só de governistas, mas também de
representantes da oposição, dos quais ouve com atenção as demandas.
Recentemente, ele levou Celina Leão (PMN) para uma reunião com o
presidente do Banco de Brasília (BRB), Edmilson Gama. Sem alardes, tem
procurado os colegas para falar do seu desejo antigo de concorrer ao
TCDF.

No início do ano, o governador Agnelo Queiroz (PT) chegou a
tocar no assunto da vaga do TCDF com Chico Leite. Perguntou se,
eventualmente, ele teria interesse em disputar o posto. O questionamento
tinha a ver com a composição que Agnelo precisava fazer na Câmara para
atender a outros integrantes do PT. Chico Leite não nega o interesse na
vaga. Só não admite entrar em campanha: “Não dá para fazer campanha e
ser fiscal do seu próprio eleitor. Uma das funções de conselheiro é
justamente fiscalizar o deputado”.

Novidades em 2012
Em
3 de outubro de 2012, o conselheiro Ronaldo Costa Couto completa 70
anos, idade em que se impõe aposentadoria compulsória. Dois meses
depois, será a vez de Marli Vinhadeli. A vaga de Costa Couto é de
indicação do Executivo. A de Marli é vinculada à carreira de auditor do
próprio Tribunal de Contas. No caso de Lamoglia, a prerrogativa é da
Câmara Legislativa. Levando-se em conta todos os assentos de
conselheiros, quatro foram de sugestão dos distritais, um do Executivo,
outro ligado ao Ministério Público e ainda um reservado à carreira de
auditor.

Para Saber Mais
Posto
Vitalício: Não por acaso as vagas do Tribunal de Contas são muito
cobiçadas. O principal atrativo é a vitaliciedade do cargo. Quem entra
como conselheiro tem a opção de só deixar o posto aos 70 anos, mediante
aposentadoria compulsória. O salário é outro argumento sedutor. Os
integrantes da Corte ganham R$ 24.117,62, o equivalente a 90,25% do que
recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, têm
direito a gabinetes próprios, quatro assessores e carros oficiais com
motoristas. Antigamente, podiam optar pelo uso de apartamentos
funcionais.

Não é só a estrutura do TCDF que atrai os políticos,
mas também o poder que eles têm nas mãos quando se tornam
conselheiros. Uma das atribuições da Corte é julgar as contas do
governo e de gestores. Quando reprovadas, em decisão que precisa ser
respaldada pela Câmara, os responsáveis perdem o direito de se
candidatar por um período de até oito anos.

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