Distritais voltam ao Plenário e aprovam projeto de lei.

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Distritais voltam ao Plenário e aprovam projeto de lei

Patrício destacou prioridades (Foto:
Carlos Gandra/CLDF)
Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (2), na primeira
sessão ordinária do segundo semestre, o projeto de lei 228/2011, do
deputado Chico Vigilante (PT), que por equívoco na última sessão antes
do recesso legislativo, não teve sua votação concluída em segundo turno.
O projeto determina condições para que as empresas terceirizadas
garantam o pagamento de direitos trabalhistas dos empregados, quando do
fim dos seus contratos.
Antes da reabertura dos trabalhos legislativos, o presidente da
Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), anunciou à imprensa que
entre as prioridades das votações em Plenário, até o final deste ano, 
estão a apreciação do Plano Plurianual (PPA), para o próximo quadriênio,
além do Orçamento e da revisão do Plano Diretor de Ordenamento
Territorial (PDOT).
“Todas as propostas a serem votadas serão amplamente debatidas  pelos
deputados distritais”, assegurou o presidente, lembrando, por exemplo, o
caso do PDOT, que fora aprovado com erros técnicos na legislatura
passada. “Vamos fazer audiências públicas para discutir as mudanças com a
população”, anunciou.
Pauta –  Ao final da sessão ordinária, Patrício
convocou os deputados para participarem nesta quarta-feira (3) de
reunião do Colégio de Líderes, a partir das 14h, para discutirem a pauta
de votação para este mês. Ele explicou que os seis deputados que não
tiveram projetos aprovados no final do semestre passado poderão
indicar dois projetos para serem apreciados em Plenário, desde que a
tramitação esteja concluída nas comissões.  
CPI – A deputada Celina Leão (PMN) apresentou em
Plenário uma questão de ordem à Mesa Diretora contestando a legalidade
do ato que extinguiu a CPI da Saúde. “É preciso que essa medida seja
reavaliada”, defendeu a parlamentar. Patrício informou que a
Procuradoria da Casa vai analisar a questão levantada por ela.
Iluminação – Já o deputado Benedito Domingos
(PP) anunciou aos colegas que apresentou uma indicação sugerindo ao
governador Agnelo Queiroz  a realização de obras de iluminação pública
na BR 070, na divisa do DF, até o Córrego dos Macacos. O distrital disse
que a obra é urgente, “a fim de garantir mais segurança e melhoria da
qualidade de vida da população”.
CLDF.

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