Distrital Benício Tavares vai recorrer da decisão TSE de cassar seu mandato.

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Advogados de Benício Tavares estudam qual ação será tomada para reverter a decisão do TSE, que revogou o mandato do peemedebista. Distrital está inelegível por oito anos


Ricardo Taffner para o Correio Web

Benício ainda não decidiu se manterá a rotina na Câmara (Carlos Moura/CB/D.A Press - 17/11/11)
Benício ainda não decidiu se manterá a rotina na Câmara

O distrital Benício Tavares (PMDB) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato dele. A defesa do peemedebista se reuniu ontem para traçar uma estratégia sobre os próximos passos e decidiram aguardar a publicação do acórdão para definir o plano de ação. Na noite de quinta-feira, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) ao aplicar multa e declarar a inelegibilidade do político pelo período de oito anos por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

A publicação da decisão do TSE é fundamental para as movimentações de manter ou de tirar Benício do cargo. O texto apresentará, de forma detalhada, os argumentos dos ministros e servirá de base para o recurso da defesa. Ainda é possível recorrer no próprio tribunal, por meio dos embargos de declaração — ferramenta jurídica utilizada para questionar alguma suposta obscuridade na decisão. Após esgotar essa esfera, os advogados deverão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de demonstrar a inconstitucionalidade do veredicto.

Segundo a defensora do distrital, Gabriela Rollemberg, existem diversos pontos a serem enfrentados, como a ausência de provas contundentes sobre a compra de votos e a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010 — a Lei da Ficha Limpa. Ela também pretende ingressar com medida cautelar para manter o cliente no cargo até o fim de todos os procedimentos e de o processo transitar em julgado. “Vamos esperar a publicação do acórdão, mas, se o tribunal decidir pela execução antes disso , entraremos com a cautelar”, diz Gabriela.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) aguardará a notificação oficial da Justiça Eleitoral para se manifestar. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o presidente, Patrício (PT), terá 48 horas após o recebimento do documento para convocar o suplente de Tavares, o empresário Robério Negreiros Filho (PMDB). Ao Correio, Benício Tavares afirmou que ainda não decidiu se manterá a rotina normal de parlamentar enquanto não houver a publicação da condenação. “Vamos recorrer e os advogados estão estudando a forma como farão isso. Não acompanhei o julgamento, mas temos de acatar a decisão da Justiça sem emitir opinião. Ainda tenho tempo para pensar sobre isso”, disse o peemedebista.

Benício foi cassado devido a reuniões políticas promovidas, durante a campanha eleitoral de 2010, na Brasília Empresa de Segurança Ltda. Os donos da firma — aliados políticos do distrital — teriam usado a estrutura administrativa para fazer campanha em prol do deputado. Os funcionários teriam sido obrigados a comparecer aos encontros e induzidos a votar em Benício para manterem o emprego. Para o TSE, houve coação dos vigilantes.

Robério, o suplente, disse que aguardará a convocação para se apresentar. Ele afirmou não ter  “torcido” para a derrota do correligionário. “Ao contrário do que andam dizendo, eu não busquei isso e não desejei o mal dele. Não gostaria de ingressar nessa situação na vaga de um companheiro de partido, mas tenho de respeitar a decisão da Justiça”, afirmou o empresário, que promete seguir as orientações do PMDB e fortalecer a base governista na Casa.

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