Em Nota, CLDF esclarece reunião externa de deputados.

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A Câmara Legislativa distribuiu Nota à População nesta quarta-feira (24) esclarecendo informações sobre reunião externa entre parlamentares ocorrida na segunda-feira (22). No documento, a Câmara ressalta que “A atividade parlamentar não está restrita às dependências da Casa, nem existe determinação com relação à fixação de horários para a jornada de trabalho dos distritais”. A seguir a íntegra da Nota.
Nota à População        
Com relação às informações recentemente veiculadas pela imprensa, relativas à reunião externa entre parlamentares ocorrida na segunda-feira (22/08), a Câmara Legislativa do Distrito Federal esclarece:
1) A realização de reuniões fora de suas dependências é uma prática comum aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não constituindo qualquer infração ou ilegalidade, como é de conhecimento de todos os que acompanham a rotina dos poderes na Capital Federal.
2) A atividade parlamentar não está restrita às dependências da Casa, nem existe determinação com relação à fixação de horários para a jornada de trabalho dos distritais.
3) A obrigatoriedade de presença dos parlamentares nas dependências da Casa somente se estabelece em casos de Sessões Ordinárias, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Regimento Interno (art. 109), como pode ser verificado nas divulgações periódicas e oficiais feitas pela Casa.

4) A pauta dos trabalhos da Casa é determinada pela Mesa Diretora e pelo Colégio de Líderes, sem qualquer tipo de submissão a pressões externas, seguindo os ritos de transparência e legalidade, em harmonia com os demais poderes e seguindo estritamente os preceitos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do DF e do Regimento Interno da Casa.

CLDF.

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