Em três meses, apenas nove projetos foram aprovados na Câmara Legislativa

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Todo início de legislatura é a mesma coisa. Os deputados assumem os cargos reafirmando as promessas de campanha e mostrando disposição para representar os eleitores na Câmara Legislativa. Ao fim do primeiro trimestre de funcionamento da Casa, no entanto, o que se vê é a priorização dos interesses particulares em detrimento dos da sociedade. Desde o primeiro dia de 2011, as negociações e os acordos políticos ditam o ritmo de trabalho dos distritais. Até hoje, foram aprovados nove projetos de lei, todos de autoria do Executivo. Propostas sem consenso entre os colegas parlamentares entram na lista de espera. Há pelo menos 14 proposições, também encaminhadas pelo Governo do DF, aguardando análise. Entre elas, a que cria o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade.

A construção de uma sintonia entre os poderes ainda desafia. A velada insatisfação da base governista é um assunto saturado, mas que não foi superado. O reflexo disso é nítido no plenário da Câmara. Dos 23 projetos do Executivo encaminhados em regime de urgência, nove foram aprovados depois de longas e intensas rodadas de negociação. Diversas sessões foram esvaziadas ou não tiveram quorum suficiente para prosseguir porque os deputados se negaram a votar. O principal motivo é a partilha de cargos na estrutura de governo. Mas há quem critique o tratamento por parte da cúpula do Executivo. O não retorno de uma ligação ou a falta de espaço na agenda para receber algum distrital são reclamações generalizadas e apartidárias.

O próprio presidente da Casa, deputado Patrício (PT), tornou-se uma figura difícil de encontrar em reuniões ou na abertura das sessões. Ele disse que, por muitas vezes, teve que fazer articulações fora da instituição. “Não estou afastado nem omisso. As pessoas não conhecem a atividade parlamentar, que vai muito além do plenário. Uma das funções do presidente é se reunir com o governo, o Judiciário e as entidades que possam garantir uma relação harmoniosa para a Câmara funcionar”, justificou.

Audiências
Patrício afirmou que está “satisfeitíssimo” com o andamento do trabalho legislativo nesses três meses. Ressaltou que nunca se fez tantas audiências públicas para tratar de assuntos de interesse da comunidade e que as votações estão no ritmo esperado. “Quem diz que a Casa está parada não a frequenta ou não conhece o funcionamento dela. Na minha gestão, a Câmara não vai produzir quantidade. O que adianta votar 300 projetos que podem ser questionados no futuro?”, questionou Patrício.

O líder de governo, Wasny de Roure (PT), admitiu que o ritmo de votações da Casa não é o desejado. Responsável pela interlocução entre os poderes, desde a última quinta-feira, ele não tratará mais da demanda dos colegas parlamentares com a cúpula do governo. O papel será oficialmente ocupado por Patrício, que já vinha fazendo isso nos bastidores.

Uma das vozes da oposição, Celina Leão (PMN), é irônica quando afirma que no primeiro trimestre “a Casa tem ido muito bem na visão do Executivo”. Ela citou que uma das tarefas do parlamentar é legislar, o que não está acontecendo. “Acho que poderia ter mais projetos nossos como prioridade nas votações”, disse. A única distrital que teve uma proposta aprovada em 2011 foi Eliana Pedrosa (DEM). Mas o decreto que dispensava o pagamento da taxa de embarque no terminal interestadual já está sendo questionado na Justiça.



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