Emenda suspende votação do projeto sobre postos de combustíveis

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Recurso sobre emenda suspende votação do projeto sobre postos de combustíveis

Recurso vai para a CCJ (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

Os deputados distritais aprovaram no início da noite desta quarta-feira (15), em primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 1/2011, do deputado Chico Vigilante (PT), que permite a abertura de postos de combustíveis nos estacionamentos de supermercados e hipermercados. Mas a votação da emenda nº 8, apresentada pelo deputado Raad (DEM), acabou provocando muita polêmica e a suspensão do restante da votação.
Ao defender que a emenda nº 8, que recebeu 10 votos favoráveis e oito contrários, estaria regimentalmente rejeitada, por modificar um PLC (que necessita de 13 votos para aprovação),  Vigilante e outros deputados petistas apresentaram recurso à Mesa. Sob pressão dos dois lados, o presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), que se absteve na votação, decidiu encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o recurso contestando a aprovação da emenda.
A próxima reunião da CCJ, que deverá analisar o recurso, acontecerá na terça-feira (21), às 10h. Depois de apreciado naquela comissão, o recurso voltará ao Plenário, para deliberação definitiva.
Polêmica – Depois de muita polêmica sobre o teor da emenda, que  só permitirá abertura de novos postos de combustíveis por empresas que conseguirem a licença após a aprovação da nova lei, deixando de fora as grandes redes de já instalados, os distritais aprovaram emenda do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que cria exigência de análises ambientais para a liberação da instalação de novos postos de combustíveis.
O autor do projeto original, deputado Chico Vigilante, disse que a aprovação da emenda defendida por Raad e assinada por 13 distritais houve a vitória do cartel dos combustíveis, pois o texto praticamente impede a instalação de novos postos. “Seria melhor que o projeto não fosse aprovado. E ficasse como está”, criticou, revoltado. Ele anunciou que poderá entrar na Justiça contra a aprovação da emenda nº 8.
Por outro lado, os deputados Raad Massouh (DEM) e Cristiano Araújo (PTB) foram enfáticos em negar qualquer tentativa de ajudar empresários. “O que queremos é garantir a livre concorrência,  para que todos possam participar das novas licitações em igualdade de condições”, ressaltou Araújo.

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