Empresários do transportes ganham por tabela.

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Empresários ganham por tabela
Foto: Andressa Anholete

Proposta do GDF aprovada pela Câmara beneficia deficientes que
usam o transporte coletivo, mas dá vantagens a donos de ônibus. Petistas
Wasny de Roure e Chico Vigilante dizem que estão de olho

 

Priscila Mesquita_Brasília247 – Um projeto com apelo social, mas
que beneficia os empresários do transporte coletivo, foi aprovado nesta
terça-feira em primeiro e segundo turnos no plenário da Câmara
Legislativa, depois de ter sido aprovado pela manhã na Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).
A proposta, apresentada pelo Executivo, aumenta de quatro para oito,
por dia, as viagens gratuitas para pessoas com deficiência, e mais oito
para os acompanhantes. O ponto de divergência é que o direito é
retroativo a maio. Ou seja: se a pessoa usou o transporte coletivo, ela
já pagou por ele; se o governo do Distrito Federal pagar
retroativamente, os empresários e donos de cooperativas vão receber duas
vezes pelo mesmo serviço.
O projeto – que chegou à Câmara em regime de urgência – altera a lei
que dava a cada deficiente o direito a quatro passagens por dia. O
governador Agnelo Queiroz justifica o aumento porque, segundo ele, o
número de viagens “não é suficiente para o atendimento dessa parcela da
população”.
Sobre a data a ser retroagida, Agnelo afirma que “os efeitos
financeiros da Lei nº 4582, de 7 de julho de 2011, merecem ser
retroagidos a 1º de maio de 2011, porquanto se pretende – em face do
impedimento da prestação de serviços gratuitos – remunerar os operadores
de transporte público nos mesmos moldes da Lei nº 4583, de 7 de julho
de 2011”.
O placar de votação foi de 19 votos favoráveis, contra três
abstenções, das deputadas Eliana Pedrosa (DEM), Liliane Roriz (PRTB) e
Celina Leão (PMN). O líder do governo, Wasny de Roure (PT), disse que a
Câmara deu um voto de confiança ao GDF, mas garante que vai fiscalizar.
“Comprometi-me, inclusive com o deputado Agaciel Maia, que relatou o
projeto na Ceof, que iremos conversar com o secretário de Transporte”,
afirma. Chico Vigilante, líder do bloco PT/PRB, concorda com o mérito da
proposta, principalmente porque, segundo ele, a maioria dos
beneficiados não tem emprego. “A proposta tem seu mérito, mas a
aplicação dela será fiscalizada por mim.”

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