Entorno: Prefeitos e técnicos do Entorno Sul debatem regularização fundiária no Ministério Público de Goiás.

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O prefeito João de Assis Pacífico, o Doka, de Novo Gama (GO), município do Entorno Sul, que faz divisa com o Distrito Federal, esteve presente em reunião com representantes de municípios da região, na sede do Ministério Público de Goiás, na manhã desta quinta-feira 10, em Goiânia, para debater a questão da regularização fundiária do Entorno sul e o fortalecimento das secretarias municipais de Meio Ambiente, para que possam cumprir a Lei 11.977/2009. O encontro fez parte das atividades do Projeto de Cidadania que o Ministério Público desenvolve no Entorno.
Apesar de o Ministério das Cidades dispor de verba para a regularização fundiária, ocorre, muitas vezes, das prefeituras não contarem com técnicos qualificados para o encaminhamento dos projetos. “Os municípios não têm condições de arcar com a regularização fundiária; estão sufocados. Os pequenos municípios não podem pagar mão de obra qualificada” – afirmou Doka.
O secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Novo Gama, Marinaldo Almeida Nascimento, sugeriu a regionalização da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), posição compartilhada pelo Ministério Público. “Precisamos de um projeto integrado para o Entorno. O Novo Gama, por exemplo, não tem onde pôr lixo e nem espaço para tratamento de esgoto” – disse Marinaldo Nascimento. Para o secretário de Meio Ambiente de Novo Gama, Valdemir Guedes, “a descentralização da Semarh é importante para que se foque os problemas de forma regionalizada”.
“Foi uma reunião muito proveitosa, pois discutimos a legalização fundiária e a questão dos resíduos sólidos, dois problemas comuns nos municípios da região. Com a parceria do Ministério Público, estou certo de que vamos caminhar no sentido de resolver esses problemas, especialmente loteamentos irregulares. Para uma primeira discussão, foi muito bom. Acreditamos que nas próximas reuniões estaremos definindo alguns pontos para resolver esses problemas. Agradecemos ao Ministério Público e também à deputada Sônia Chaves (PSDB), que está empenhada em ajudar a resolver essas questões, que vêm já de muitos anos” – comentou o prefeito de Novo Gama.
Além de Doka, estiveram presentes a prefeita de Valparaíso de Goiás, Lêda Borges; a deputada estadual Sônia Chaves; o gerente de Regularização Fundiária da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Murilo Mendonça; e representantes da área ambiental dos municípios. De parte do Ministério Público, estiveram presentes o subprocurador-geral para assuntos jurídicos, Abrão Amisy Neto; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) do Meio Ambiente e do Consumidor, Jales Guedes Coelho Mendonça e Érico de Pina Cabral; a coordenadora do Projeto Entorno, Patrícia Teixeira Guimarães, além dos promotores de Justiça Suelena Caetano Jayme, Gerusa Fávero, Rafaello Boschi Isaac, José Ricardo Teixeira Alves e Eusélio Tonhá.
ESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE – Durante a reunião, foi ressaltada a importância de executar a regularização fundiária nos municípios. De acordo com a promotora Suelena Caetano, o trabalho não é fácil, mas é possível executá-lo por meio de parcerias. “Precisamos fortalecer as parcerias para atender a população e garantir o direito fundamental à moradia, que deve ser obtido por todos” – afirmou. Também foi destacada a necessidade da estruturação das secretarias do Meio Ambiente, para que promovam o licenciamento ambiental de forma qualificada. Segundo a coordenadora do Projeto Entorno, Patrícia Teixeira, o licenciamento é um processo que deve ser feito com embasamento qualificado, para garantir a transparência e a eficácia do processo.
O coordenador do CAO do Meio Ambiente, Jales Guedes, falou da preocupação com o crescimento desordenado do Entorno. Para ele, o desenvolvimento econômico da região traz inúmeros benefícios para os moradores, mas é preciso que seja acompanhado de perto e com a implementação de políticas que garantam a organização do espaço.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Novo Gama, com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de Goiás

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