Ex Governador Arruda e Marcio Machado são condenados a 5 anos de cadeia.

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Da Folha – A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda por dispensa indevida de licitação.

Arruda, que deixou o governo em 2010 em meio ao escândalo da Operação Caixa de Pandora, foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 400 mil.

A decisão é da 4ª Vara Criminal de Brasília. Cabe recurso.
De acordo com a sentença, a dispensa indevida ocorreu na contratação de empreiteira para a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008. O valor da obra foi de R$ 10 milhões.
O ex-secretário de Obras Márcio Edvandro também foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 300 mil.
Segundo denúncia do Ministério Público, o governo do DF assinou em 2007 compromisso com a organização do Campeonato Mundial de Futsal para sediar o evento, junto com o Rio de Janeiro.
Os promotores afirmam que Arruda deixou apenas para fevereiro de 2008 para iniciar a reforma do ginásio. Por causa do atraso, já que os jogos estavam marcados para outubro daquele ano, os contratos foram feitos sem licitação, afirma a Promotoria.
“A administração não pode agir com o fim de ‘fabricar’ uma suposta emergência e com isso burlar a obrigatoriedade da licitação, tornando regra o que deveria ser a exceção. Do contrário, administradores poderão sempre tirar proveito da própria omissão ou morosidade (ou seja, da própria torpeza), até que em um determinado momento a situação de emergência esteja configurada como fato consumado e irreversível”, argumentaram os promotores.
Para o juiz, “o acusado José Roberto Arruda, dispunha de tempo suficiente para adequar-se às exigências da Fifa, que por sua vez, não é nenhuma entidade estatal a ponto de pressionar, nesse sentido, qualquer Estado soberano como alegaram os acusados para dispensarem a licitação em caráter emergencial”.
As defesas dos réus não foram localizadas na noite desta terça-feira (16).

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