Ex-secretário de Educação José Luiz Valente, proibido de ocupar cargos públicos até 2016.

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Do Correio Web,Imagem Google.

O ex-secretário de Educação José Luiz Valente e Gibrail Nabih Gebrim, um
dos principais dirigentes da pasta nos últimos anos, estão inabilitados
para ocupar cargos públicos até 2016. Investigados na Operação Caixa de
Pandora, eles foram condenados pelo Tribunal de Contas do Distrito
Federal (TCDF) por irregularidades nos contratos firmados com a empresa
Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda., de cópias de documentos. Outros
cinco servidores, responsáveis pela elaboração do projeto que respaldou a
contratação, também perderam o direito de ocupar funções comissionadas
nos próximos cinco anos. Eles deverão ainda pagar multas que variam de
R$ 12 mil a R$ 23 mil.

Uma investigação do corpo técnico do TCDF
apontou indícios de superfaturamento no contrato firmado com a empresa,
além de irregularidades como falta de correta fiscalização dos serviços
prestados e pagamento por cópias não realizadas. Um dos principais
problemas, no entanto, se refere ao critério de escolha da Uni Repro. A
empresa, criada em São Paulo, entrou no mercado de Brasília no primeiro
ano do governo anterior. Foi escolhida por meio de ata de registro de
preços, expediente segundo o qual a administração pública se vale de
licitação ocorrida em outro órgão e às vezes até mesmo em outra cidade
para escolher uma empresa.

Em 2007, a Secretaria de Educação
optou por licitação pelo contrato com empresa que prestava serviço à
prefeitura de São Paulo, administrada pelo democrata Gilberto Kassab,
hoje o idealizador do PSD. De acordo com o TCDF, a adesão a ata de
registro de preços é prevista em lei, mas a administração pública
precisa respeitar algumas exigências que garantam um bom negócio, como
uma pesquisa de preços no mercado. A conclusão dos conselheiros do
Tribunal de Contas é de que isso não ocorreu na contratação da Uni
Repro.

Assim que conseguiu a autorização para prestar serviço ao
governo do DF, a empresa conquistou mercado. Em 2007, o repasse do GDF
para a Uni-Repro foi de R$ 1,1 milhão. No ano seguinte, a empresa passou
a prestar serviço também para a Secretaria de Saúde e recebeu R$ 12,1
milhões. Em 2008, outros oito setores do governo passaram a manter
negócios com empresa de São Paulo. Por causa do crescimento, a Uni Repro
chegou a montar um escritório em Brasília.

Um dos exemplos de
irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do DF ocorreu na
Escola Classe 22 da Ceilândia, onde houve o pagamento de 174.553 cópias a
mais do que foi possível comprovar, um indício grave de que havia
destinação de recursos públicos para serviços nunca prestados.

Entre
os condenados pelo TCDF estão Antonio Cláudio Bulhões e Silva, Valdir
de Lima Moizinho, Maurício Gomes Cerveira, Kelen Cristina Borges da
Silva e Sebastião Henrique Britto Lopes. O ex-secretário de Educação
José Luiz Valente foi incluído na decisão por ter sido o responsável
final pela aprovação do projeto de contratação da empresa. Gibrail
Gebrim era o chefe da Unidade de Gestão Administrativa (UAG).

Diálogos
A Uni Repro é uma das
empresas incluídas na Operação Caixa de Pandora em virtude de depoimento
prestado por Durval Barbosa, em setembro de 2009, ao Núcleo de Combate
às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT). O colaborador da Operação Caixa de
Pandora disse que todas as negociações na Secretaria de Educação
passavam pelo crivo de Gibrail Gebrim, um servidor de carreira da pasta
que sempre ocupou cargos comissionados de decisão ligados a pagamentos.

Num
dos diálogos gravados durante as investigações da Caixa de Pandora, já
com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Uni Repro é
um dos temas de conversa entre Durval, então secretário de Relações
Institucionais, e o chefe da Casa Civil do DF à época, José Geraldo
Maciel. Durval comenta que havia cobrança de propinas na Secretaria de
Saúde para liberação de pagamentos à Uni Repro.

A Secretaria de
Transparência do atual governo fez uma auditoria nos contratos da
Secretaria de Educação e também constatou indícios de irregularidades no
vínculo da pasta com a empresa paulista. A determinação do secretário
de Transparência, Carlos Higino, é de que os pagamentos fossem
suspensos. Todos os servidores condenados pelo TCDF já estão afastados
de cargos comissionados, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria
de Educação. Gibrail Gebrim está de licença médica, cedido para
trabalhar numa entidade privada ligada aos servidores da área de
educação. Os servidores condenados não foram localizados pela
reportagem.

Previsão legal
O
TCDF admite o uso de atas de registro de preços, desde que expresse
pesquisa de mercado promovida no DF, conforme dispõe o paragráfo 1º do
artigo 4º da Lei nº 938/1995, e atenda os requisitos que a norma de
regência estipula para tal hipótese.

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