GDF aplicou apenas 13% da verba prevista para a juventude em 2010

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A má utilização dos recursos públicos prejudicou a implantação e o andamento de programas voltados à criança e ao adolescente do Distrito Federal. Levantamento elaborado pela Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) mostra que, do total previsto no Orçamento Criança e Adolescente (Oca) em 2010, apenas 13% foram aplicados. Dos R$ 2,4 bilhões aprovados, R$ 311,2 milhões foram gastos em ações que poderiam mudar, de forma direta ou indireta, a vida de muitos jovens brasilienses. O restante foi utilizado em programas de menor expressão ou permanecem intocados. O futuro é desanimador. Para este ano, foram reservados R$ 1,427 bilhão para a área— R$1 bilhão a menos em comparação com o ano passado, podendo aumentar graças a créditos suplementares.

Segundo nota técnica do MP, das 90 ações previstas no ano passado, 29 ficaram sem repasse. Os R$ 422 mil destinados à Coordenação dos Conselhos Tutelares (Cata), por exemplo, não foram executados. A construção das unidades de educação infantil em São Sebastião, em Brazlândia, no Riacho Fundo 1 e no Varjão não saiu do papel. Os R$ 15 milhões de dotação inicial permaneceram intactos. O Projeto Cidadão do Amanhã, referente ao serviço de convivência para crianças e adolescentes de 9 a 18 anos, nem sequer recebeu os R$ 6,9 milhões autorizados. Alguns valores encaminhados para programas específicos não foram totalmente utilizados. A construção de novos Centros de Atenção Psicossocial — Álcool e Droga (Caps-AD) tinha R$ 2,3 milhões disponíveis, mas apenas R$ 1,6 milhão foram investidos. 

Situação ruim
Os conselhos tutelares receberam R$ 2 milhões para aquisição de material, manutenção e funcionamento das 33 unidades. Apesar disso, as condições ainda são precárias na maioria deles. Faltam carro, telefone, funcionário e espaço. O MP alerta que o volume de execuções no segundo semestre do ano leva a “questionar a qualidade do gasto realizado nos últimos meses do ano”. “Quem conhece um pouco da administração pública sabe que em dezembro ocorre uma ‘corrida’ para empenhar aquilo que ficou para trás. O não investimento na educação e na saúde das crianças e dos adolescentes implica  maiores gastos em medidas socioeducativas no futuro”, ressalta a promotoria. O valor empenhado em medidas, como a manutenção do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), em 2010, ultrapassou os R$ 15 milhões. 

O secretário da Juventude, Fernando Nascimento, diz que recebeu uma “herança ruim” do governo anterior. “As políticas de juventude eram voltadas para a segurança pública. E quem cuidava desses assuntos eram delegados e policiais. Os programas sociais não contaram com investimentos. A ideia é utilizar todos os recursos previstos para este ano”, garantiu.


Situação precária
Em maio do ano passado, o Correio expôs a precariedade dos conselhos tutelares. Apesar de o governo local ter triplicado a quantidade de unidades — de 10 para 33, em 2009 — não havia medidas práticas para melhorar e garantir o funcionamento adequado dos conselhos. Um diagnóstico elaborado em fevereiro do ano passado, numa parceria entre representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do GDF e dos conselhos tutelares, mostrou que algumas unidades estavam sem telefone e precisavam dividir carro com outras para realizar os atendimentos. Funcionários trabalhavam em locais alugados e sem privacidade para os jovens. Muitos casos não conseguiam ser resolvidos e apurados por falta de identificação dos funcionários e segurança.

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