GDF e MTST costuram acordo.

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O Governo do Distrito Federal construiu acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) para saída das famílias que ocupam edifício particular no Pistão Sul, em Taguatinga, desde o dia 5 de janeiro. O processo envolveu três secretarias de Estado (Governo, Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, e Desenvolvimento Social e Transferência de Renda) e contou, ainda, com a participação de integrantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério das Cidades.


O consenso ocorreu hoje, em reunião no Palácio do Buriti, com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) que se comprometeram a deixar o local, de forma pacífica, em 10 dias. O GDF solicitará o prazo à Justiça, em função das providências para cadastramento das famílias e em prol da solução pacífica do conflito.

O GDF também enviará à Câmara Legislativa do DF, em 10 dias, projeto de lei que amplia as regras de atendimento às situações emergenciais de populações com problemas de moradia ou regularização fundiária. As equipes do governo farão, ainda, um levantamento do perfil socioeconômico das famílias que estão no local, com o objetivo de verificar quais delas têm direito aos programas sociais. Além disso, a entidade que representa os ocupantes deverá ser cadastrada na Política Habitacional do DF, em 30 dias.

O GDF mantém diálogo permanente com os movimentos sociais e esclarece que não dará tratamento diferenciado ou privilegiado para quem participa de ocupações em áreas públicas ou privadas. Toda a política Habitacional desta gestão segue critérios de igualdade e equidade, com regras amparadas por lei. Esse respeito ocorreu durante todo o processo de negociação com o MTST.

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