GDF envia à Câmara projeto do IPTU para o ano que vem.

Compartilhe essa matéria

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram

O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa projeto de lei que estabelece a pauta de valores venais dos imóveis do DF para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2012.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei nº 4.614 / 11, o valor do imposto para o ano que vem será igual ao deste ano, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apurado nos doze meses anteriores ao mês de encaminhamento do projeto à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Desse modo, será aplicado sobre a pauta em vigor o percentual de 7,39%, correspondente ao índice de inflação calculado entre setembro de 2010 e agosto de 2011.

Desconto – Conforme a Lei Complementar nº 836, será concedido desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor do IPTU ao contribuinte que efetuar o pagamento do imposto no valor integral até a data do vencimento da cota única.

A legislação, entretanto, condiciona o desconto à inexistência de débitos vencidos, relativos ao imóvel beneficiado, até 31 de dezembro de 2011.

“O governo está aplicando a lei em sua forma integral. Apenas, corrigindo o IPTU pelo percentual determinado e garantindo o desconto para pagamento à vista”, observa o subsecretário da Receita da Secretaria de Fazenda do DF, Francisco Otávio Moreira.

Será mantido o parcelamento (seis vezes) para o pagamento do tributo. “Quem optar por pagar em parcelas não terá direito ao desconto de 5%. Mas o contribuinte poderá utilizar os créditos do Programa Nota Legal para abater ou até mesmo quitar o imposto, ganhando ainda o desconto”, explicou.

As alíquotas do tributo permanecem: 0,3% (imóveis residenciais); 1% (imóveis comerciais) e 3% (lotes sem construção).

Secom GDF / Imagem, Google.

Deixe uma resposta

Veja Também:

Últimas Postagens

Siga-nos nos Facebook

%d blogueiros gostam disto: