GDF estuda terceirizar hospitais

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A rede pública de saúde do
Distrito Federal vive aquela que pode ser a maior crise de sua história. O
Decreto de Estado de Emergência, a troca de secretário, o remanejamento de
médicos e todas as outras medidas aplicadas em nove meses de gestão não foram
suficientes para atenuar os problemas. A tábua de salvação para Rodrigo
Rollemberg pode ser entregar a gestão dos hospitais públicos a organizações
sociais, entidades filantrópicas e até faculdades. Enquanto o sistema é
corroído pelos desafios, a equipe de governo conclui o estudo para a implantação
do novo padrão de administração. A expectativa do Buriti é que em dezembro o
plano seja divulgado. Para entidades de classe e especialistas, a
“terceirização” pode deixar o serviço ainda mais prejudicado.

Organizações sociais (OS)
assumiram o controle de unidades de saúde de Goiás, São Paulo, Minas Gerais,
Pernambuco, entre outros estados. Na capital federal, o Hospital da Criança,
gerido pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças
Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), é um dos exemplos. O Hospital
Universitário de Brasília (HUB) é de responsabilidade da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (Ebserh). País afora, há parcerias de sucesso e outras
que aumentaram o atoleiro da saúde pública. Goiânia terceirizou os quatro maiores
hospitais da cidade. Apenas um apresentou melhora nos indicadores de qualidade.
No DF, o plano para a mudança
no serviço é finalizado pela equipe de governo, responsável também pela
descentralização do setor. O Buriti ainda vai bater o martelo para definir
parâmetros de contratação, fiscalização e controle. Comumente, nas parcerias
com OS, o Estado arca com medicamentos, insumos e equipamentos, enquanto as
entidades ficam com a gestão de recursos humanos, a manutenção dos prédios e as
inovações. “O governo vai definir metas claras para esses contratos. Será um
processo gradativo até que o modelo se adeque a todo o sistema. Até o fim do
ano, uma decisão será anunciada”, garantiu Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil.
O governo está com a atenção
redobrada em relação aos gastos. A intenção do Executivo local é otimizar o
serviço e baixar os custos. “As metas terão que ser claras para termos um bom
contrato. O essencial é não haver desperdício de dinheiro. O grupo da
descentralização estuda essas possibilidades administrativas”, explica Sampaio.
Mesmo com esse modelo de gestão, a folha de pagamento — que hoje abocanha 81%
do orçamento da Secretaria de Saúde — permanece de responsabilidade do governo,
como explica Grazielle Custódio, diretora nacional do Centro Brasileiro de
Estudos da Saúde (Cebes). “O Estado tem que arcar com os pagamentos dos
salários dos funcionários; por isso, entra na contabilidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal”, explica (leia Três perguntas para).
Nos bastidores do Palácio do
Buriti, a expectativa é que a gestão das organizações sociais comece pela
Coordenação de Saúde de Ceilândia — a maior do DF. Com isso, a primeira unidade
terceirizada seria o Hospital Regional de Ceilândia (HRC). A Secretaria de
Saúde informou, em nota, que, no momento, ainda não há contrato para a mudança
no modelo de gestão.
Reação
O presidente da Associação
Médica de Brasília (AMBR), Luciano Carvalho, avalia a solução encontrada pelo
Executivo local com austeridade. “Não sei se, nas condições que estamos, isso
vai funcionar. As instituições tendem a querer parceria com aquilo que é fácil
e de baixo custo para ser lucrativo. Tirar a saúde das mãos dos estados é uma
decisão complicada e muito séria”, critica. Para Luciano, o melhor modelo de
fiscalização do serviço seria dividir o DF em regiões a serem terceirizadas.
“Tenho receio de como isso será implantado. Sou defensor do serviço público, e
o GDF precisa ouvir os setores que trabalham no setor”, ressalta.
A experiência ruim que o DF
teve (leia Memória) é o principal argumento das entidades de classe. A
presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde
(SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, acredita que a qualidade dos serviços vai
piorar com a gestão das organizações sociais. “O atendimento ficará ainda mais
restrito. A máquina pública pode ser mais bem gerenciada. O governo deve ter
coragem de colocar a mão no problema e resolver, não passá-lo adiante”,
protesta. Para a sindicalista, os servidores também serão prejudicados. “Com
esse tipo de gestão, os salários caem e a instabilidade do trabalhador
aumenta”, afirma.
O Conselho de Saúde do DF não
é favorável à medida. Para o presidente do órgão, Helvécio Ferreira, o
essencial é reestruturar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e manter a
autonomia do GDF na gestão do setor. “O governo não pode ser apenas um
intermediário. O nosso modelo atual não comporta, funciona como um complemento.
A responsabilidade da saúde pública deve ser do Estado. A proposta tem muitas
chances de não dar certo no momento em que há poucos recursos”, adverte.
As interferências políticas
que envolvem as organizações sociais preocupam o consultor em saúde e
especialista em administração pública Fernando Castanheira. “O Estado tenta
fugir da obrigação dele e diminuir a responsabilidade de gestão, mas ele deve
ser responsabilizado por seus atos. Contudo, a maioria dessas entidades são
ligadas a políticos e acabam gerando prejuízo aos governos. Saúde pública não
pode ser uma massa de manobra.” (O.A.)
Exemplo ruim
Em 27 de janeiro de 2009, a
Secretaria de Saúde assinou um contrato com a Real Sociedade Espanhola de
Beneficência — organização social que administra o Hospital Espanhol, em
Salvador (BA) —, que valeria até janeiro de 2011. Nesse período, o GDF deveria repassar
R$ 222 milhões à entidade, cerca de R$ 11 milhões por mês. Porém, quatro meses
depois, o Ministério Público do DF considerou o contrato ilegal, por não ter
havido licitação, e pediu a imediata suspensão do acordo. Em 20 de abril, o
Tribunal de Justiça do DF suspendeu o contrato liminarmente, por entender que
era inconstitucional, pois repassa à iniciativa privada a gestão do atendimento
à saúde. Só em janeiro de 2011, o contrato teve fim. Durante a prestação dos
serviços, o GDF foi duramente criticado pela qualidade dos atendimentos. 
Três perguntas para Grazielle
Custódio, diretora nacional do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde
(Cebes). 
A terceirização do setor
pode tirar a saúde da crise? 
O plano de governo de Rodrigo
Rollemberg ainda em campanha já mostrava essa intenção. O modelo não tem nada
de novo e já é usado em vários estados brasileiros. O histórico nos faz
concluir que a maioria das cidades apresentaram reflexos negativos no
atendimento. Poucos indicadores de qualidade melhoraram nos locais onde essa
gestão foi implantada.
O modelo é uma alternativa
que reduz gastos?
Com base nas cidades onde foi
implantado, em média, os governos passaram a gastar três vezes mais e sem o
retorno esperado. Os contratos, com o tempo, exigiram ajustes que pesaram nos
cofres públicos. E o Estado tem que arcar com o pagamento dos salários dos
funcionários. Isso entra na contabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a estrutura que temos
hoje, esse é o melhor caminho? 
Essa alternativa não é
eficiente. É um dilema que outras cidades passaram e, só depois, perceberam o
quão importante é a valorização dos serviços públicos. O calcanhar de aquiles
da saúde do DF é a atenção primária, que não opera bem. Cerca de 70% dos
problemas são resolvidos aí. Quando o programa Saúde da Família funcionava, a
saúde pública era melhor.

Matéria do Correio Braziliense de 29 de setembro de 2015

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