GDF mantém rescisão de contrato com a Delta

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Prestadora de serviço recorreu ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) contra decisão do governo de romper contrato, mas recurso foi negado. Até o fim da semana, as novas empresas assumirão o controle das operações realizadas por ela no DF

Brasília, 19 de junho de 2012 – O Governo do Distrito Federal comunicou ontem (18) à Delta da rescisão definitiva do contrato para serviço de limpeza firmado em 2010. Até o fim desta semana, as novas empresas assumirão o controle das operações realizadas por ela no DF.

Em 5 de junho, o GDF decidiu romper unilateralmente o contrato de limpeza que mantinha com a Delta. A empresa foi notificada no mesmo dia. Ela recorreu ao SLU em 14 de junho, que negou o recurso. A ação veio ao encontro da decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública, que cassou a liminar que garantia à empresa o direito de explorar o serviço de limpeza pública no DF desde 2010.
A Delta cuida da limpeza dos lotes 1 e 3 – o DF é dividido em três lotes. A empresa Sustentare poderá assumir as atividades do lote 1, no valor aproximado de R$ 7 milhões por mês, e a Valor Ambiental ficará responsável pelo lote 3, com contrato de aproximadamente R$ 3 milhões mensais. A Valor Ambiental já cuida do lote 2.
As empresas têm autonomia para cumprir as tarefas, mas há uma expectativa de que aproveitem os quase 2 mil funcionários contratados pela Delta.
“Existe um processo de transição para os próximos dias, até que as outras empresas assumam as operações, o que deve acontecer em três ou quatro dias”, explicou o diretor do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Gastão de Oliveira Ramos. “O nosso compromisso é com a população do DF. Estamos trabalhando para o serviço não ser prejudicado.”
Histórico – A licitação começou em 2007 e foi concluída em 2009, quando a Delta acionou a Justiça para que sua habilitação fosse aceita, já que o SLU a negou durante o processo licitatório.
A empresa conseguiu emitir irregularmente a Certificação de Atestado Técnico (CAT), que aponta a capacidade de executar seu trabalho, no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Tocantins (Crea-TO).
Após este fato, a Delta foi novamente inabilitada pelo SLU em razão da falta de detalhamento e composição dos preços. A empresa foi à Justiça e, por meio de uma nova liminar, em dezembro de 2010, venceu a concorrência pública para os lotes 1e 3 – o que rendeu contratos de R$ 7milhões e R$ 3 milhões.
Ao assumir o GDF, em 2011, Agnelo Queiroz determinou revisão de todos os contratos de prestação de serviço firmados com empresas privadas. O levantamento ocorreu nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, e teve como primeiro efeito o aumento no rigor da fiscalização das atividades de coleta e transporte de lixo, a partir de julho, quando o custo do serviço pago pelo governo foi reduzido. O valor repassado pelo GDF à Delta é 40% inferior à média paga pelo mesmo tipo de serviço nas demais cidades brasileiras.


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