GDF quer terceirizar a gestão de hospitais ainda este ano

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Na atual conjuntura de crise
no serviço público de saúde hospitais, com falta de médicos, equipamentos e
materiais nos hospitais e dificuldade de atendimento, a terceirização pode significar
a abertura da privatização do setor básico para a população. “Esta proposta é
um absurdo. 

Saúde na mão de empresas terceirizadas significa desvalorização e
sucateamento do serviço para a população e da carreira dos servidores públicos,
a proliferação de subcontratações de serviços e de profissionais, precarização
do trabalho e a diminuição da qualidade do serviço. É passar para as mãos de
uma empresa a responsabilidade do Estado e implantar uma política neoliberal de
estado mínimo. É enterrar de uma vez por todas as políticas públicas para o
setor. A CUT Brasília e os sindicatos de base não aceitarão isso. Vamos agir de
todas as maneiras possíveis e necessárias para garantir que isso não vá para
frente”, afirma Selene Siman, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT.

Para o governador
Rodrigo Rollemberg, segundo informações divulgadas pela imprensa, a
terceirização da gestão hospitalar pode ser uma maneira de salvar as contas do
Distrito Federal e aliviar as despesas da Secretaria de Saúde. Mas dadas as
possibilidades do contrato, o GDF continuará com a responsabilidade do salário
dos servidores, que consome 81% do orçamento brasiliense da saúde. De acordo
com o contrato, os gastos com medicamentos, insumos e equipamentos também podem
ficar nas mãos de Rollemberg, enquanto a gestora terceirizada ficaria com a
responsabilidade dos funcionários que contratasse – dos auxiliares de limpeza
aos médicos e plantonistas – e a responsabilidade pela estrutura do local. Ao
menos inicialmente.

Na experiência
recente do Distrito Federal com a terceirização dos hospitais descambou em um
processo judicial que declarou a inconstitucionalidade dessa forma de gestão.
Em 2009, o governo contratava a Real Sociedade Espanhola de Beneficência para
administrar o hospital de Santa Maria. De acordo com o contrato impugnado, a
empresa receberia a bagatela de R$ 11 milhões por mês.

Na
prática
O Governo Federal já tentou terceirizar os hospitais universitários. A forma
encontrada foi com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –
Ebserh.


Desde 2011 a empresa
assume a gestão dos hospitais universitários que optam por essa forma de
administração. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Reestruturação dos
Hospitais Universitários Federais (Rehuf). Com o propósito de modernizar os
hospitais, acabou fazendo o contrário: precarizando.

No Distrito Federal,
o Hospital Universitário da UnB é gerenciado pela Ebserh, um dos primeiros a
adotar este tipo de gestão, e desde então soma inúmeros casos de reclamação de
servidores de carreira. Este ano, os trabalhadores realizaram longa greve. “Não
houve melhora alguma para o Hospital Universitário da UnB após a entrada da
Ebserh. Pelo contrário. Diariamente, recebemos ligações de servidores do setor
que denunciam desvalorização dos trabalhadores de carreira, assédio moral,
maior jornada de trabalho. Essa é claramente uma política neoliberal que visa o
financeiro e deixa de lado a valorização do serviço e do servidor, o
desenvolvimento de políticas públicas para o setor e em benefício da população,
que tem direito à saúde de qualidade”, afirma Mauro Mendes, do Sindicato dos
Funcionários da Fundação da Universidade de Brasília, Sintfub.

“Como a
terceirização da gestão hospitalar pode favorecer os usuários e os
trabalhadores do setor se isso significa introduzir um intermediário no
processo? Os ganhos e gastos desse intermediário-gestor sairão do mesmo bolo de
recursos. É óbvio que esse novo gasto com intermediário diminuirá a verba com
pessoal, materiais, equipamentos etc. Além disso, a terceirização não garante
uma política pública única de saúde para a população, já que a rede contará com
intermediários independentes gerindo os serviços destinados à população”,
questiona Mauro Mendes.
Fonte:
CUT Brasília

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