GDF sanciona projeto na luta contra DST e AIDS, estipulando valor para descumprimento da LEI.

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O Governo do Distrito Federal
sancionou Lei de autoria do Deputado Olair Francisco, que visa orientar e
esclarecer a população do Distrito Federal sobre as doenças sexualmente
transmissíveis (DST) e da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

  O Projeto que tem também um viés pedagógico vem
ser mais um instrumento para as autoridades sanitaristas, na busca do controle
de doenças que acometem nossa comunidade.

A Lei torna obrigatória a
afixação de cartazes educativos nos sanitários públicos, em locais de fácil
visualização e leitura, contendo informações básicas sobre a higienização das
mãos (importância) e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. As
informações contidas nos cartazes deverão ser afixadas no espaço interno dos
sanitários e deverão conter a identificação dos serviços de saúde e órgãos
governamentais para atendimento e esclarecimento de dúvidas. Consideram-se
sanitários de uso público aqueles colocados à disposição da população em
prédios públicos, locais públicos, estabelecimentos comerciais e em locais de
eventos públicos ou privados abertos ao público.
O Deputado Olair
Francisco-(PTdoB) ressaltou a importância em esclarecer a população, visto que
algumas DST são de fácil tratamento e de rápida resolução e afirmou:” O tratamento tem como objetivo interromper a
cadeia de transmissão da enfermidade.. O atendimento ao DST são gratuitos nos
serviços de saúde do SUS, e toda informação nessa batalha  é benéfica, o quanto antes diagnosticado,  maior a chance  um tratamento eficaz.”
O Governo estabelece ainda multa
no valor de R$200,00 ao infrator por sanitário, duplicada na reincidência,
em  caso de descumprimento.

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