Governador assina decreto que regulariza Condomínio Sol Nascente

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O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou nesta sexta-feira (1º/4), o decreto que aprova o parcelamento da Etapa 1 do Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia. Após a assinatura, o governo fará o ordenamento da ocupação do solo, políticas sociais e instalará equipamentos públicos, como postes. Cerca 20 mil pessoas foram beneficiadas com a legalização do condomínio.

O GDF vai aplicar R$ 10 milhões no projeto e utilizar R$ 208,9 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Esses recursos são caros para nós e por isso vamos destinar à população mais carente. Vamos resgatar o direito da escritura”, afirmou o governador.

Concluída a primeira etapa, os moradores serão cadastrados e, em 90 dias, a entrega das escrituras das casas será feita. Ao assinar o decreto, Agnelo disse que a atitude “representa o primeiro passo para legalizar muitas áreas do DF”.

Com a aprovação do condomínio, o governo pretende construir casas populares para retirar a população que mora em áreas de risco. De acordo com Geraldo Magela, secretário de Habitação, a previsão para que as casas fiquem prontas é de 30 dias.

A Secretaria de Desenvolvimento e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), elaboraram o projeto urbanístico do condomínio. O Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar) aprovou o processo de regularização e a Novacap fará as licitações para as obras.



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