Governador Agnelo revoga decreto que trata de sansões discriminatórias contra homossexuais.

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O governador Agnelo Queiroz decidiu revogar o Decreto nº 34.350, de 09 de maio, que trata de sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual.
O decreto chegou

à publicação no Diário Oficial por um erro de tramitação do gabinete, haja visto que o texto não passou pela área jurídica. Foram identificados vícios formais, que precisam ser corrigidos. Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários.

“O Governo do Distrito Federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e contra discriminação de qualquer espécie”.

GDF

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