Governo admite exoneração de servidores não estáveis e estáveis para superar crise no DF

Compartilhe essa matéria

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram

De
acordo com o Governo de Brasília, o crescimento
da folha de pessoal desde o início do ano, somado à frustração de receitas,
levou o GDF a ultrapassar o limite máximo de comprometimento do
orçamento com salários. De acordo com o relatório de gestão fiscal referente ao
segundo quadrimestre de 2015, divulgado pela Secretaria de Fazenda na tarde
desta segunda-feira (14), o gasto com remuneração de servidores atingiu 50,8%
da receita corrente líquida, quando o tolerável pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) é 49%.

A
desaceleração da economia nacional, o orçamento subestimado e os reajustes
concedidos a algumas categorias em janeiro, março e maio fizeram com que o
Executivo local não conseguisse reequilibrar as contas. Nos relatórios dos dois
quadrimestres anteriores — primeiro de 2015 e terceiro de 2014 —, o governo
ficou enquadrado no limite prudencial da LRF, de 46,55%, superando esse número
em 0,38 e 1,46 ponto porcentual, respectivamente.

O
descumprimento da LRF trava algumas ações na máquina pública. Uma série de
restrições foram impostas ao Executivo desde janeiro (veja arte). As
punições tornam-se mais severas quando os 49% do limite máximo são
ultrapassados. Nesse caso, a administração pública fica impedida de contratar
operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e
receber transferências voluntárias.
Tais medidas não passam a
valer imediatamente. De acordo com o artigo 23 da lei, o governo precisa
reverter o quadro nos dois quadrimestres seguintes. De setembro a dezembro
deste ano, no entanto, é preciso reduzir as despesas com pessoal em pelo menos
um terço. Fica facultada a redução de jornada de trabalho do funcionalismo,
adaptando os salários à nova carga horária.
O
artigo 169 da Constituição Federal também estabelece a exigência de corte de
pelo menos 20% dos cargos em comissão e das funções de confiança. A medida mais
extrema constante da Carta Magna é a possibilidade de exoneração de servidores
não estáveis e estáveis.


Deixe uma resposta

Veja Também:

Últimas Postagens

Siga-nos nos Facebook

%d blogueiros gostam disto: