Invasão de site ou e-mail já dá cadeia

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Mundo virtual. Lei Carolina Dieckmann também prevê punição para quem roubar dados de cartões e em caixas eletrônicos. Regras fecham o cerco contra ações de hackers

Entram em vigor a partir de hoje as novas regras para crimes virtuais cometidos no país. Batizada de “Carolina Dieckmann”, referência à atriz que teve, em maio do ano passado, fotos divulgadas sem autorização na internet, a lei prevê o pagamento de multa e penas que variam de três meses a cinco anos de cadeia, dependendo da gravidade e dos resultados da fraude.
A nova tipificação dos crimes foi aprovada no Congresso em novembro do ano passado, e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro.
A partir de agora fica tipificado como crime o ato de invadir dispositivos eletrônicos, como computadores, tablets e celulares. O autor da invasão pode ser condenado a dois anos de detenção, se os dados foram divulgados ou comercializados posteriormente. A regra também vale para quem rouba dados em caixas-eletrônicos (veja quadro abaixo).

Com a nova legislação, o roubo e o uso de dados de cartões de débito e crédito na internet pode levar a uma pena de até cinco anos de cadeia, além do pagamento de uma multa. O novo texto equipara a prática à falsificação de documentos.Também estão sujeitos a até dois anos de detenção hackers responsáveis pela invasão de sites ou portais públicos e privados.
Empresas que atuam no segmento de segurança virtual avaliam que o país registra um prejuízo de R$ 104 bilhões por ano com ataques de hackers e roubo de dados e senhas.
Em março, o ator Murilo Rosa denunciou à polícia que passou a ser chantageado por um homem que ameaçava publicar fotos íntimas do ator com a esposa, a modelo Fernanda Tavares. Uma imagem chegou a ser publicada em um site de compartilhamento para comprovar a existência do material. O caso está sendo investigado.
Fonte: Jornal Metro / GBU

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