O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, extrapolou todos os limites do bom senso,
qualidade mínima necessária a homens públicos ocupando cargos de relevância na
República.
Federal (STF), Joaquim Barbosa, extrapolou todos os limites do bom senso,
qualidade mínima necessária a homens públicos ocupando cargos de relevância na
República.
Segundo o jornal eletrônico Brasil
247, o ministro, que trata de todas as minúcias para que o julgamento da Ação
Penal 470 termine com as prisões dos condenados o mais rápido possível, prepara
agora mais uma cartada: ir pessoalmente à Costa Rica, para negociar com Diego
García-Sayá, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a não
aceitação de recursos de réus condenados na Ação Penal 470.
247, o ministro, que trata de todas as minúcias para que o julgamento da Ação
Penal 470 termine com as prisões dos condenados o mais rápido possível, prepara
agora mais uma cartada: ir pessoalmente à Costa Rica, para negociar com Diego
García-Sayá, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a não
aceitação de recursos de réus condenados na Ação Penal 470.
A intenção de Barbosa é que Sayá
reitere o entendimento de que não cabe revisão do julgamento – cujo acórdão sai
nesta semana -, em instâncias internacionais. Segundo o Brasil 247, durante
jantar em Brasília no mês de março, Sayá teria prometido a Barbosa que os
recursos neste sentido seriam devolvidos pela Corte assim que chegassem lá.
reitere o entendimento de que não cabe revisão do julgamento – cujo acórdão sai
nesta semana -, em instâncias internacionais. Segundo o Brasil 247, durante
jantar em Brasília no mês de março, Sayá teria prometido a Barbosa que os
recursos neste sentido seriam devolvidos pela Corte assim que chegassem lá.
O encaminhamento de recursos à Corte
Interamericana, uma das estratégias de defesa de réus como José Dirceu, é um
direito que cabe a todos os réus da Ação Penal 470, uma vez que não tiveram um
direito básico garantido legalmente, que é o de duplo grau de jurisdição, ou
seja, a possibilidade de recorrer das decisões numa instância superior, uma vez
que foram julgados diretamente pelo STF.
Interamericana, uma das estratégias de defesa de réus como José Dirceu, é um
direito que cabe a todos os réus da Ação Penal 470, uma vez que não tiveram um
direito básico garantido legalmente, que é o de duplo grau de jurisdição, ou
seja, a possibilidade de recorrer das decisões numa instância superior, uma vez
que foram julgados diretamente pelo STF.
Em artigo sobre a questão, Luiz
Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri e professor em
universidades brasileiras e sul americanas, cita uma decisão da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, de 2009, no caso Barreto Leiva contra Venezuela, onde faz valer em toda a sua
integralidade o direito ao duplo grau de jurisdição (direito de ser julgado
duas vezes, de forma ampla e ilimitada).
Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri e professor em
universidades brasileiras e sul americanas, cita uma decisão da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, de 2009, no caso Barreto Leiva contra Venezuela, onde faz valer em toda a sua
integralidade o direito ao duplo grau de jurisdição (direito de ser julgado
duas vezes, de forma ampla e ilimitada).
Esse precedente da Corte Interamericana,
segundo ele, encaixa-se como luva ao processo da Ação penal 470. Ele cita
trecho da decisão da Corte : “Se o interessado requerer, o Estado deve conceder o direito de recorrer da
sentença, que deve ser revisada em sua totalidade. No segundo julgamento, caso
se verifique que o anterior foi adequado ao Direito, nada há a determinar. Se
decidir que o réu é inocente ou que a sentença não está adequada ao Direito,
disporá sobre as medidas de reparação em favor do réu.”
segundo ele, encaixa-se como luva ao processo da Ação penal 470. Ele cita
trecho da decisão da Corte : “Se o interessado requerer, o Estado deve conceder o direito de recorrer da
sentença, que deve ser revisada em sua totalidade. No segundo julgamento, caso
se verifique que o anterior foi adequado ao Direito, nada há a determinar. Se
decidir que o réu é inocente ou que a sentença não está adequada ao Direito,
disporá sobre as medidas de reparação em favor do réu.”
Em outro trecho da decisão, a Corte deixou claro a respeito do
tratamento a ser dado aos réus com foro
especial afirmando que contam sim com o direito ao duplo grau.
“Sem prejuízo do anterior e tendo em conta as violações declaradas na
presente sentença, o Tribunal entende oportuno ordenar ao Estado que, dentro de
um prazo razoável, proceda a adequação de seu ordenamento jurídico interno, de
tal forma que garanta o direito a recorrer das sentenças condenatórias,
conforme artigo 8.2.h da Convenção, a toda pessoa julgada por um ilícito penal,
inclusive aquelas que gozem de foro especial.”
tratamento a ser dado aos réus com foro
especial afirmando que contam sim com o direito ao duplo grau.
“Sem prejuízo do anterior e tendo em conta as violações declaradas na
presente sentença, o Tribunal entende oportuno ordenar ao Estado que, dentro de
um prazo razoável, proceda a adequação de seu ordenamento jurídico interno, de
tal forma que garanta o direito a recorrer das sentenças condenatórias,
conforme artigo 8.2.h da Convenção, a toda pessoa julgada por um ilícito penal,
inclusive aquelas que gozem de foro especial.”
Portanto, o que se espera é que os
recursos dos réus da Ação Penal 470 sejam julgados pela Corte e que se cumpra o
que for decidido de acordo com o que está estabelecido na Convenção Americana.
recursos dos réus da Ação Penal 470 sejam julgados pela Corte e que se cumpra o
que for decidido de acordo com o que está estabelecido na Convenção Americana.
Oficialmente, Joaquim Barbosa vai a
Costa Rica participar de um evento sobre liberdade de expressão, ironicamente
após ter sido manchete dos noticiários durante dias, por ter qualificado o
repórter Felipe Recondo, do Estadão, como “palhaço” e acusado o jornalista
de “chafurdar no lixo”.
Costa Rica participar de um evento sobre liberdade de expressão, ironicamente
após ter sido manchete dos noticiários durante dias, por ter qualificado o
repórter Felipe Recondo, do Estadão, como “palhaço” e acusado o jornalista
de “chafurdar no lixo”.
O mais impressionante é que o
ministro trabalha com dois pesos e duas medidas. Não vi por parte dele nenhum
empenho em julgar o Mensalão do PSDB, cujas denúncias de irregularidades foram
amplamente divulgadas pelo best seller a Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro.
ministro trabalha com dois pesos e duas medidas. Não vi por parte dele nenhum
empenho em julgar o Mensalão do PSDB, cujas denúncias de irregularidades foram
amplamente divulgadas pelo best seller a Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro.
Se Joaquim Barbosa tivesse se
preocupado com a tramitação do mensalão do PSDB o processo não estaria hoje
próximo da prescrição, deixando os envolvidos por aí livres, leves e soltos.
preocupado com a tramitação do mensalão do PSDB o processo não estaria hoje
próximo da prescrição, deixando os envolvidos por aí livres, leves e soltos.
Deputado Chico Vigilante (PT)
Líder do Bloco PT/PRB
Imagem: Internet
Veja mais:
Mais cinco pacientes receberam alta do Hospital de Campanha
A renovação na Câmara legislativa.
Ação facilitará emissão de atestados médicos para atividades nos Centros Olímpicos.
Ceilândia, Uma cidade nordestina no coração do Brasil
Situação do lixo no condomínio Sol Nascente em Ceilândia.
Tatico da Ceilândia tem de pagar verbas rescisórias aos seus empregados
Compartilhe isso:
- Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Pinterest(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)
- Clique para enviar por e-mail a um amigo(abre em nova janela)
- Clique para imprimir(abre em nova janela)