Justiça determina liberação das casas invadidas na Estrutural

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Juiz
concede liminar ao GDF e estipula prazo de cinco dias para desocupação
voluntária dos 316 imóveis ocupados irregularmente há quase
uma semana
Brasília, 21 de julho de 2011 –
O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do
DF determinou, na noite desta quinta-feira, a desocupação das 316 casas
ocupadas irregularmente na Cidade Estrutural. Ele deferiu liminar,
acatando pedido do Governo do Distrito Federal, apresentado na tarde de
ontem pelo procurador-geral do DF, Rogério Leite
Chaves.
O
juiz estipulou prazo de cinco dias para a desocupação voluntária, mas
advertiu os invasores que se o prazo não for cumprido, a reintegração de
posse será realizada com a “utilização
das forças públicas necessárias”.
O
magistrado considerou, em sua decisão, que a necessidade de moradia
desses ocupantes não pode autorizar o “retrocesso da humanidade ao tempo
da força bruta”. A Procuradoria-Geral
do DF alegou, no pedido, que a invasão põe em risco as ações do GDF no
intuito de regularizar a Vila Estrutural e o andamento de toda a
política habitacional do Distrito Federal.
As
316 casas das quadras 7 e 8 do Setor Oeste da Estrutural estão ocupadas
irregularmente há quase uma semana.Os imóveis foram construídos com
recursos do Governo Federal, por meio
do PAC/Habitação — destinado à regularização fundiária e
reassentamentos.
Desde
a noite de quarta-feira, a Polícia Militar está no local, com o
objetivo de garantir a segurança da comunidade e a preservação das casas
ocupadas. As equipes das companhias
Elétrica de Brasília (CEB) e de Saneamento de Brasília (Caesb) também
passaram o dia de hoje na Estrutural, retirando as instalações
clandestinas de água e luz feitas pelos invasores. A ação transcorreu
pacificamente.
De
acordo com o secretário-adjunto de Habitação, Rafael de Oliveira, a PM
continuará na Estrutural, zelando pela integridade física das pessoas e
pelo patrimônio público, evitando,
inclusive, que novas instalações irregulares de água e luz sejam
feitas. “Aguardaremos o prazo estipulado pela Justiça para que as
pessoas deixem voluntariamente o local. Após esse prazo, se necessário,
daremos início ao processo de desocupação dos imóveis
que, por ventura, ainda estiverem ocupados irregularmente”, destacou.
Sorteio
Por
volta das 19h desta quinta-feira, a Secretaria de Habitação e
Desenvolvimento Urbano realizou o sorteio dos endereços definitivos de
mais 137 famílias selecionadas para o reassentamento,
no Projeto Integrado Vila Estrutural (PIVE). A lista dos novos
habilitados foi divulgada na edição de hoje do Diário Oficial do DF. Os
sorteados de hoje somam-se a outras 64famílias que já estavam
habilitadas e com o endereço definitivo das unidades habitacionais
que irão ocupar. Os cadastros de outros 184 candidatos continuam em
análise na Secretaria de Habitação.

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